A Assembleia Nacional analisa, em comissões especializadas, um regime especial sobre a disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes institucionais.
A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê restringir ou proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e para pessoas em estado de embriaguez no ambiente de trabalho.
O texto também propõe limitar as vendas realizadas por vendedores ambulantes e feirantes, autorizando-as apenas aos sábados, domingos e feriados.
