A Associação dos Juízes de Angola (AJA) realizou recentemente, em Luanda, a mesa redonda sobre o tema “Código de Processo Civil e a Perspectiva da Reforma Necessária”, no Auditório do Museu da Moeda (BNA), soube o Mercado.
O evento que teve início às 15h, integrou as actividades comemorativas do IX aniversário da associação.
A juíza de direito Maria Luísa Guerreiro moderou a discussão, que contou com as palestras do juiz desembargador Flávio Pimenta e do advogado e docente universitário Edgar Cassange. Em seguida, ocorreu o diálogo, onde os participantes discutiram a necessidade de revisar o Código de Processo Civil actual e as mudanças que poderiam simplificar a tramitação dos processos nos tribunais.
Segundo a AJA, o evento analisa os principais desafios do processo civil angolano, com enfoque nas lacunas e possíveis soluções.
Durante a discussão, os participantes reflectiram sobre a simplificação do rito processual, destacando a necessidade de reduzir as fases do processo de 5 para 3, a possibilidade de suprimir a instrução, transferir a competência para a elaboração do despacho liminar para a secretaria judicial e isentar o requerente do procedimento cautelar de iniciar a acção principal, entre outros pontos levantados.
O objectivo é adaptar o Código de Processo Civil às necessidades actuais, de modo a promover maior eficiência nas decisões judiciais e acesso à justiça para os cidadãos.
A AJA reforça, com a iniciativa, o compromisso de contribuir para o debate técnico e o aprimoramento da justiça em Angola, considerando a complexidade crescente das questões judiciais no País.
