O parlamento aprovou, esta terça-feira (10), na especialidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, com 30 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção.
O documento inclui mais de 60 recomendações ao Governo, com destaque para o aumento da dotação orçamental no sector da educação e o reforço do apoio aos antigos combatentes.
Segundo a Assembleia Nacional, o relatório aprovado abrange sugestões para áreas estratégicas como educação, saúde, agricultura, construção, defesa, segurança e finanças públicas.
Os deputados enfatizaram a necessidade de maior divulgação dos fundos destinados à agropecuária e à indústria, além de solicitarem a nota explicativa sobre o andamento dos programas de fomento de grãos, pescas e pecuária.
Entre as principais recomendações estão a melhoria das condições logísticas e de aquartelamento da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, sobretudo nas comunas e municípios, a aceleração da aprovação do estatuto dos antigos combatentes e a regularização dos seus salários.
Os deputados também sugeriram aprimorar a qualidade da despesa pública, com foco nos sectores prioritários para o desenvolvimento, garantir transparência na alocação orçamentária entre os níveis de ensino e reforçar a fiscalização na gestão e distribuição dos manuais escolares.
O OGE 2025, que prevê receitas e despesas de 34,63 biliões kz (cerca de 35 mil milhões de euros), foi aprovado na generalidade em 15 de novembro e será submetido à votação final global na próxima quinta-feira.
O orçamento inclui verbas destinadas às três novas províncias criadas pela recente divisão administrativa do País.
Também reserva o montante para o serviço da dívida, que consumirá quase 50% das despesas orçamentais, totalizando 16,5 biliões kz (cerca de 17 mil milhões de euros), dos quais 12,45 biliões serão usados para reembolsos.