A Comissão Europeia actualizou a Lista de Segurança Aérea da União Europeia (UE), mantendo restrições à operação de companhias aéreas certificadas em 12 países africanos, entre os quais Angola. A medida abrange transportadoras cujas autoridades nacionais da aviação civil foram consideradas incapazes de garantir uma supervisão adequada das condições de segurança operacional.
Além de Angola, as restrições abrangem o Congo (Brazzaville), a República Democrática do Congo, o Djibuti, a Guiné Equatorial, a Eritreia, a Libéria, a Líbia, São Tomé e Príncipe, a Serra Leoa, o Sudão e a Tanzânia.
No total, a lista identifica nominalmente 87 companhias aéreas de 10 destes países. A Tanzânia lidera, com 34 transportadoras incluídas, seguida da República Democrática do Congo, com 13, do Sudão, com 12, e da Líbia, com 10. A Libéria e a Serra Leoa também estão sujeitas a restrições gerais, embora o documento não identifique individualmente nenhuma companhia aérea desses países.
TAAG e Heli Malongo autorizadas a voar na Europa
No caso de Angola, existem duas excepções às restrições impostas pela União Europeia: a TAAG Angola Airlines e a Heli Malongo. As duas companhias estão autorizadas a operar no espaço aéreo europeu, ao contrário das restantes transportadoras certificadas no país abrangidas pela proibição.
As restrições significam que as companhias aéreas certificadas nos países visados não podem operar no espaço da União Europeia, independentemente de os seus nomes constarem individualmente do documento.
A União Europeia pode aplicar uma proibição generalizada quando considera que a autoridade reguladora da aviação civil de determinado país não consegue demonstrar que exerce uma supervisão adequada sobre as transportadoras que operam sob a sua jurisdição.
É esta circunstância que explica a inclusão da Libéria e da Serra Leoa, apesar de não serem identificadas companhias aéreas específicas desses dois países.
As transportadoras podem solicitar a sua retirada da lista mediante a demonstração de que cumprem as normas internacionais de segurança da aviação. A UE permite igualmente determinadas operações através de acordos de wet leasing, modalidade que consiste no aluguer de aeronaves com tripulação, manutenção e seguro, envolvendo transportadoras devidamente aprovadas.
A nível mundial, a actualização de Junho de 2026 abrangia 154 companhias aéreas de 16 países, das quais 126 estavam sujeitas a restrições devido à insuficiência da supervisão exercida pelas respectivas autoridades nacionais da aviação civil.
Argélia e Zimbabwe também têm companhias proibidas
Para além dos 12 países sujeitos a restrições generalizadas, a União Europeia proibiu individualmente duas outras transportadoras africanas: a Air Express Algeria e a Air Zimbabwe.
Com estas duas inclusões, sobe para 89 o número de companhias aéreas africanas identificadas nominalmente na versão actualizada da lista europeia.
A Air Express Algeria foi acrescentada na actualização de Junho, na sequência de preocupações manifestadas por especialistas europeus em aviação, nomeadamente quanto a deficiências no cumprimento das normas internacionais de segurança. A companhia declarou que pretendia corrigir as irregularidades até ao final de 2026.
A mais recente revisão corresponde à 48.ª actualização da Lista de Segurança Aérea da União Europeia desde a sua criação, em 2006.