O Ministério das Finanças apresenta hoje, em Luanda, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, com receitas e despesas estimadas em 37,3 biliões de kwanzas (cerca de 40 mil milhões de dólares). Trata-se do último orçamento antes das eleições gerais de Agosto de 2027.
O documento foi apreciado na terça-feira, 27 de Outubro, pelo Conselho de Ministros, na sua 9.ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. A proposta prevê receitas e despesas de 37,34 biliões de kwanzas.
O valor representa um aumento de 12,3% face aos 33,24 biliões de kwanzas do OGE em vigor, ou seja, cerca de mais 4,1 biliões de kwanzas, segundo cálculos da revista Economia & Mercado. Para as eleições gerais, em que serão escolhidos o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional, o orçamento sobe assim em relação ao do ano corrente.
O orçamento de 2026, pelo contrário, tinha sido contraccionista: estimava receitas e despesas de 33,2 biliões de kwanzas, menos 4,1% do que o anterior, com base num preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
Do Executivo para o Parlamento
Após a conferência de imprensa, o documento de programação financeira do Executivo segue para a Assembleia Nacional, para discussão e votação pelos deputados. Por imperativo legal, a proposta deve dar entrada no Parlamento até 31 de Outubro.
O cronograma legislativo prevê que a apreciação, a aprovação final e a publicação em Diário da República ocorram até 31 de Dezembro, para que o orçamento entre em vigor a 1 de Janeiro de 2027.
No ano passado, o OGE 2026 foi aprovado em votação final global a 15 de Dezembro. Teve 120 votos a favor do MPLA, do Partido Humanista de Angola (PHA), do PRS e da FNLA, e os votos contra da UNITA, o maior partido da oposição.
Petróleo acima do previsto dá folga às contas
A proposta chega numa altura em que as contas públicas beneficiam da subida do preço do crude. No terceiro trimestre de 2026, o Estado arrecadou receitas de 10,34 biliões de kwanzas e realizou despesas de 8,27 biliões de kwanzas, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
O petróleo angolano foi vendido nesse trimestre a um preço médio ponderado de 93,825 dólares por barril, muito acima dos 61 dólares inscritos no OGE em vigor.
A economia também acelerou. O produto interno bruto cresceu 7,15% no primeiro semestre de 2026, depois de um crescimento de 3,1% em 2025.
Há, no entanto, pressões do lado da despesa. O Governo prevê que os subsídios aos combustíveis atinjam entre 3,7 e 3,8 biliões de kwanzas, mais do dobro dos 1,7 biliões inicialmente inscritos no OGE. Ainda assim, mantém a estratégia de redução gradual destes apoios.
Receitas não petrolíferas em foco
O orçamento de 2026 marcou uma viragem: pela primeira vez, as receitas não petrolíferas, de cerca de 10,70 biliões de kwanzas, ultrapassaram as receitas provenientes do petróleo, estimadas em 7,50 biliões. Os pressupostos macroeconómicos da proposta para 2027, como o preço de referência do barril, a produção petrolífera, a inflação e o crescimento do PIB, deverão ser conhecidos na apresentação de hoje.
Na mesma sessão do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou ainda um decreto que elimina o certificado de habitabilidade para estabelecimentos com actividade económica. A medida pretende reduzir a burocracia, no âmbito do projecto Simplifica.