O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) conseguiu reduzir em 90,4% o incumprimento financeiro associado aos activos privatizados no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), fazendo baixar os valores em dívida de 196,45 mil milhões de kwanzas, em Julho de 2026, para 18,86 mil milhões de kwanzas, no final de Setembro.
Os dados constam de um comunicado divulgado pelo IGAPE, com data do dia 19, último, sob responsabilidade do presidente do conselho de administração, Álvaro Teixeira Costa Fernão, que apresenta os resultados da estratégia de regularização dos compromissos financeiros assumidos pelos adjudicatários dos activos públicos privatizados.
A redução, equivalente a 177,59 mil milhões de kwanzas, resulta da aplicação de medidas destinadas a recuperar os valores devidos ao Estado e a assegurar o cumprimento dos contratos celebrados com os investidores privados. A estratégia foi aprovada pela Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV e prevê soluções ajustadas à situação de cada adjudicatário.
A evolução representa uma inversão significativa face aos níveis de incumprimento anteriormente registados, num contexto em que o acompanhamento dos contratos e a cobrança das prestações vencidas assumem particular importância para a execução do programa.
Prestações vencidas ascendem a 1,32 biliões de kwanzas
O comunicado indica que o valor global dos contratos celebrados no âmbito do PROPRIV ronda os 1,79 biliões de kwanzas. Até 30 de Setembro, as prestações vencidas acumulavam cerca de 1,32 biliões de kwanzas, dos quais aproximadamente 1,30 biliões já tinham sido pagos pelos adquirentes dos activos.
Apesar dos resultados alcançados, permaneciam por regularizar 18,86 mil milhões de kwanzas, montante equivalente a 1,43% do total das prestações vencidas. Os números demonstram que, embora a maior parte dos compromissos financeiros vencidos tenha sido liquidada, o acompanhamento dos contratos continua a ser necessário para garantir a recuperação integral dos valores devidos ao Estado.
A redução do incumprimento resulta de diferentes medidas de regularização financeira e contratual, concebidas para responder às circunstâncias específicas de cada processo. A abordagem procura conciliar a exigência no cumprimento das obrigações com a possibilidade de encontrar soluções viáveis para os operadores que enfrentam dificuldades na execução dos compromissos assumidos.
IGAPE promete firmeza na cobrança das dívidas
Na posição transmitida pelo presidente do conselho de administração do IGAPE, Álvaro Teixeira Costa Fernão, a estratégia adoptada tem como objectivos assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, recuperar os montantes devidos ao Estado e salvaguardar o interesse público.
O responsável sublinha que a existência de incumprimentos não significa ausência de consequências, uma vez que o Estado dispõe de mecanismos legais e contratuais para exigir o cumprimento dos acordos estabelecidos com os compradores de activos públicos.
Segundo Álvaro Fernão, a actuação do instituto passa por encontrar soluções adequadas sempre que estas sejam viáveis, sem excluir o recurso aos instrumentos legais aplicáveis nos casos em que as circunstâncias o justifiquem, respeitando a legislação e os direitos das partes envolvidas.
A estratégia insere-se no acompanhamento regular dos contratos de privatização e procura reforçar a capacidade do Estado para fiscalizar os compromissos assumidos pelos adjudicatários, numa fase em que o PROPRIV se aproxima do termo do período previsto para a execução do programa.
A evolução agora divulgada representa, assim, um resultado relevante na gestão dos compromissos financeiros associados às privatizações. O desafio passa por consolidar a redução alcançada, assegurar a regularização dos montantes ainda em dívida e garantir que os contratos celebrados no âmbito do programa sejam efectivamente cumpridos.