Angola colocou à venda uma participação no Standard Bank de Angola avaliada em até 261 milhões de dólares, correspondente a 4,76 milhões de acções, que representam 34% do capital do banco e que foram anteriormente controladas pelo antigo empresário do sector segurador Carlos São Vicente, revela, num extenso artigo, a publicação ‘Business Insider Africa’ na edição online.
Segundo esta publicação, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) aprovou a operação, refere um anúncio oficial do regulador. A oferta pública decorrerá entre 11 e 25 de Setembro, estando previsto para 30 de Setembro o início da negociação das acções na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), adianta a agência Reuters, após consultar documentos da operação.
As acções serão disponibilizadas a um preço entre 41.220 e 50.000 kwanzas cada. À taxa de câmbio indicada nos documentos da oferta, o Estado angolano poderá arrecadar cerca de 215 milhões de dólares, caso seja aplicado o preço mínimo, ou até aproximadamente 261 milhões de dólares, no cenário de preço máximo.
O valor máximo, contudo, não está garantido. O montante final a arrecadar dependerá do preço definido e da quantidade de acções efectivamente adquiridas pelos investidores.
Standard Bank pode aumentar participação para 75%
O sul-africano Standard Bank Group, que actualmente detém 51% do Standard Bank de Angola, tem o direito de adquirir mais 24 pontos percentuais através desta operação.
Caso exerça integralmente esse direito, a participação do grupo no banco angolano poderá subir para 75%. Os restantes 10 pontos percentuais incluídos na oferta estarão disponíveis para outros investidores, enquanto o Estado angolano deverá manter uma participação de 15%.
A estrutura da operação combina, assim, uma privatização com a possibilidade de aumento da participação estrangeira e a abertura de uma oportunidade para investidores nacionais adquirirem acções de um dos bancos comerciais estabelecidos em Angola.
O Standard Bank já tinha manifestado interesse em reforçar a sua presença no mercado angolano. Em 2024, o presidente executivo do grupo, Sim Tshabalala, disse à Reuters que o banco pretendia aumentar as suas participações em Angola e na Nigéria, dois mercados considerados estratégicos para a sua expansão em África.
Cotado na Bolsa de Joanesburgo, o Standard Bank Group é o maior banco africano em activos e está presente em mais de 20 países do continente.
Acções estavam ligadas a Carlos São Vicente
As acções agora colocadas à venda fazem parte de uma participação de 49% anteriormente controlada por Carlos São Vicente, antigo presidente da seguradora AAA Seguros.
As autoridades angolanas apreenderam essa participação antes de São Vicente ser condenado, em 2022, por crimes que incluíram peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O empresário foi condenado a nove anos de prisão.
A condenação constitui o contexto que explica a forma como o Estado passou a deter as acções. A actual operação, contudo, não corresponde a um novo processo criminal ou judicial contra São Vicente.
É igualmente importante distinguir o valor da oferta de eventuais montantes relacionados com o processo criminal. Os 215 a 261 milhões de dólares correspondem ao valor potencial da participação colocada à venda, calculado a partir das 4,76 milhões de acções e do intervalo de preços oficialmente divulgado.
Por isso, o valor da oferta não deve ser apresentado como dinheiro recuperado no âmbito do processo criminal, nem como o montante que São Vicente foi condenado por ter desviado.
Segundo grande teste para o mercado de capitais angolano
A oferta do Standard Bank de Angola surge depois da bem-sucedida entrada em bolsa da empresa de telecomunicações Unitel.
Em Julho, Angola arrecadou aproximadamente 329 milhões de dólares com a venda de 15% da participação na Unitel. A procura dos investidores ultrapassou a quantidade de acções disponibilizada, tendo a oferta registado uma taxa de subscrição de cerca de 121%.
A estreia da Unitel foi particularmente relevante por ter sido a primeira operadora angolana de telecomunicações a ser admitida à negociação em bolsa. A operação do Standard Bank de Angola será agora um novo teste à capacidade do mercado de capitais para reproduzir esse nível de procura no sector bancário.
Segundo a Comissão do Mercado de Capitais, deverão ser admitidas à negociação as 14 milhões de acções do Standard Bank de Angola, e não apenas as 4,76 milhões abrangidas pela presente oferta.
Os investidores particulares interessados em participar terão de possuir uma conta de títulos junto de um intermediário financeiro autorizado. A informação da oferta recomenda ainda que os investidores consultem o prospecto, incluindo as informações relativas aos riscos, antes de apresentarem as suas ordens de compra.
A operação enquadra-se nos esforços de Angola para reduzir a participação directa do Estado em activos comerciais e aprofundar um mercado de capitais que permanece pequeno quando comparado com as bolsas de Joanesburgo, Cairo, Casablanca e Lagos.
O sucesso da operação será, por isso, avaliado para além do montante que venha a ser arrecadado. A oferta permitirá também perceber se Angola consegue criar uma base mais ampla de accionistas nacionais, em vez de limitar a transferência de uma grande participação empresarial a um accionista estratégico já existente.