A Mota-Engil fechou esta semana um contrato de concessão de 30 anos com a República Democrática do Congo (RDC) para reabilitar e operar uma linha ferroviária do Corredor do Lobito, num projecto cujo investimento total deverá atingir os 1,8 mil milhões de dólares ao longo de todo o período, segundo comunicou ao mercado.
A assinatura representa a conclusão de um processo negocial iniciado no início do ano. Em Fevereiro, o português Jornal de Negócios já noticiava que a Mota-Engil tinha sido seleccionada para a extensão da linha ferroviária a partir da fronteira angolana com a RDC, com um valor então estimado em cerca de mil milhões de dólares — uma cifra que viria a subir significativamente à medida que o desenho final do projecto avançava.
O passo decisivo ocorreu a 10 de Julho, quando o Conselho de Ministros congolês deu luz verde à adjudicação do projecto à construtora portuguesa, avaliando nessa fase a convenção em cerca de 1,26 mil milhões de dólares, segundo actas da reunião ministerial. O Departamento de Estado norte-americano classificou então a aprovação como “um marco fundamental” para o projecto. Seguiu-se um processo de formalização contratual que culminou agora na assinatura oficial, com o valor final do investimento a fixar-se nos 1,8 mil milhões de dólares.
O que prevê o contrato
O contrato, formalizado através da participada Mota-Engil África, abrange a exploração, operação, modernização, reabilitação e manutenção de 1.037 quilómetros de infraestrutura ferroviária no troço entre Dilolo e Sakania, atravessando importantes zonas mineiras do país, incluindo Kolwezi, Tenke e Lubumbashi.
“Esta concessão irá permitir a conexão entre a fronteira da Zâmbia (Sakania) e a fronteira de Angola (Dilolo), assegurando assim a ligação ferroviária de todas as minas na região de Lualaba e Haut-Katanga, no Congo, ao porto do Lobito, em Angola, e aos mercados internacionais”, salienta a construtora em comunicado. Durante três décadas, a Mota-Engil África será responsável pela exploração, gestão e manutenção da infraestrutura ferroviária para transporte de mercadorias, minerais, líquidos e gases no corredor que integra a Concessão Ferroviária do Corredor do Lobito, em Angola, e, subsequentemente, o troço do porto do Lobito a Sakania, no sul da RDC.
Segundo as autoridades congolesas, citadas pela Mining.com, a linha modernizada deverá conseguir escoar até 13,7 milhões de toneladas de carga por ano.
Apoio financeiro dos Estados Unidos
O projecto poderá ainda beneficiar de apoio financeiro dos Estados Unidos. Em Dezembro do ano passado, a U.S. International Development Finance Corporation (DFC) anunciou ter assinado uma carta de interesse com a Mota-Engil para um financiamento de até mil milhões de dólares, destinado a apoiar a reparação e operação da linha ferroviária congolesa.
O interesse de Washington no projecto está relacionado com a importância estratégica dos recursos minerais do país africano: a RD Congo é o segundo maior produtor mundial de cobre e o maior produtor de cobalto, dois minerais considerados críticos para várias indústrias, incluindo a produção de baterias. A administração de Donald Trump tem procurado reforçar o acesso norte-americano a minerais críticos e reduzir a dependência dos EUA em relação à China — em Dezembro, Washington e Kinshasa concluíram uma parceria que prevê, entre outros pontos, acesso preferencial de investidores norte-americanos a alguns depósitos de minerais congoleses.
O projecto ganha um contorno geopolítico adicional pelo facto de a própria Mota-Engil ter uma participação accionista chinesa relevante: a China Communications Construction Company (CCCC), empresa estatal chinesa, detém cerca de 32% do capital da construtora portuguesa e tem um vice-presidente no seu conselho de administração, segundo documentos entregues pela empresa à Euronext Lisboa. A restante estrutura accionista mantém a família fundadora Mota como accionista maioritário, com 40% do capital.
Consórcio já opera troço angolano
A Bloomberg lembra que a Mota-Engil já integra um consórcio que opera uma linha ferroviária de ligação na vizinha Angola — a Lobito Atlantic Railway, na qual detém 50% —, responsável por cerca de 1.300 quilómetros entre o porto do Lobito e a fronteira congolesa, ao abrigo de uma concessão também de 30 anos. O facto de o mesmo operador gerir agora ambos os lados da fronteira deverá facilitar a coordenação logística do corredor, ainda que concentre também numa única empresa o poder de fixação de preços sobre as exportações congolesas.
Actualmente, empresas chinesas como a CMOC Group e a Zijin Mining mantêm uma posição dominante na produção de cobre e cobalto na República Democrática do Congo. O Corredor do Lobito é visto como uma alternativa estratégica às rotas controladas ou influenciadas pela China para escoar os minerais produzidos no centro de África, competindo nomeadamente com projectos chineses paralelos — como o investimento de 1,4 mil milhões de dólares que empresas chinesas estão a fazer na modernização de uma ferrovia que liga a Zâmbia ao porto de Dar es Salaam, na Tanzânia, no Oceano Índico.
A confirmação deste megaprojecto surge dois dias depois de a Mota-Engil ter anunciado um aumento da sua carteira de encomendas em cerca de 685 milhões de euros, na sequência da extensão de um contrato na Nigéria e da adjudicação de um novo negócio no Peru.