Entrada do kwanza no sistema regional de pagamentos quebra 13 anos de monopólio do rand sul-africano e abre caminho à internacionalização gradual da moeda angolana
O Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco Internacional de Crédito (BIC), o Banco de Negócios Internacional (BNI), o Banco Crédito Sul (BCS) e o Banco Yetu passam a processar pagamentos transfronteiriços em kwanzas para os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), depois de a moeda nacional ter sido oficialmente integrada no sistema regional de liquidação de pagamentos (SADC-RTGS).
A formalização do acordo ocorreu na última segunda-feira, num encontro entre o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel Tiago Dias, e o governador do Banco de Reserva da África do Sul e presidente do Comité de Governadores dos Bancos Centrais da SADC, Lesetja Kganyago.
Treze anos de monopólio do rand chegam ao fim
Com a autorização concedida às cinco instituições financeiras angolanas, quebra-se o monopólio do rand sul-africano que, desde a criação da plataforma, em 2013, era a única moeda aceite para operar transacções na região. O SADC-RTGS é um sistema interbancário automatizado, operado pelo Banco de Reserva da África do Sul em nome dos bancos centrais participantes, e integra actualmente 16 países da região — Angola, África do Sul, Botsuana, Comores, República Democrática do Congo, Essuatíni, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué —, tendo como missão facilitar o comércio e a integração económica no espaço da SADC, no âmbito do Tratado assinado pelos Estados-membros em 1992.
Com a entrada do kwanza, Angola torna-se assim o segundo país da região a ver a sua moeda nacional reconhecida como moeda de liquidação directa no sistema, um estatuto que a próxima moeda a integrar a plataforma — o pula, do Botsuana, num processo já em fase avançada — também deverá em breve alcançar.
Fim da dupla conversão cambial nas trocas comerciais
A integração directa do kwanza através desta linha de cinco bancos elimina a necessidade de dupla conversão para moedas intermédias como o dólar, o euro ou o próprio rand — um processo que, até agora, encarecia e atrasava as transacções comerciais entre Angola e os restantes países da SADC. Na prática, a medida reduz os custos de intermediação financeira para importadores e exportadores angolanos, acelera os fluxos de caixa, com liquidações operadas em tempo real, e mitiga o risco cambial no comércio regional.
Segundo o BNA, empresas angolanas passam agora a poder efectuar pagamentos de bens e serviços directamente em kwanzas junto de parceiros comerciais nos países aderentes ao sistema, sem necessidade de recorrer a moedas estrangeiras para a liquidação das operações — uma mudança que o próprio banco central descreve como “mais um passo importante na modernização do nosso sistema financeiro, contribuindo para o reforço da integração regional e para a expansão do comércio transfronteiriço entre as economias da SADC”.
Um comércio regional ainda residual, mas com margem de crescimento
A iniciativa surge numa altura em que o comércio entre Angola e o resto de África continua a crescer, ainda que a partir de uma base modesta: no último ano, as trocas comerciais angolanas com o continente aumentaram cerca de 9%, para 2.787 milhões de dólares, mas África representa ainda apenas cerca de 6% do total do comércio externo do país — um valor claramente desproporcional face ao peso geográfico e demográfico da região para a economia angolana.
É precisamente esta lacuna que o BNA espera começar a colmatar com a entrada do kwanza no SADC-RTGS, na expectativa de que a redução dos custos financeiros e a maior previsibilidade das operações de importação e exportação venham a impulsionar de forma mais significativa as trocas comerciais entre Angola e os seus vizinhos regionais.
Um passo na internacionalização gradual do kwanza
Do ponto de vista económico, a medida representa um avanço relevante para a internacionalização gradual do kwanza e para o fortalecimento da posição de Angola nos mecanismos financeiros regionais — um objectivo que o país tem vindo a perseguir noutras frentes, incluindo a assinatura recente de um memorando de cooperação com o Banco Central da República Democrática do Congo. A adesão do kwanza ao SADC-RTGS insere-se, aliás, num movimento mais amplo de modernização dos sistemas de pagamentos em todo o continente africano — do qual fazem parte iniciativas como o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações (PAPSS) —, orientado para facilitar o comércio intra-africano e apoiar os objectivos de integração económica definidos pela União Africana, em linha, aliás, com as recomendações do G20 para tornar os pagamentos transfronteiriços mais rápidos, acessíveis e eficientes a nível global.