Bureau de Assuntos Africanos do Departamento de Estado aposta em “comércio em vez de ajuda”, com subvenções até 50 milhões de dólares para tornar projectos de minerais críticos “bancáveis”
Durante anos, o argumento a favor do investimento norte-americano em África esbarrou sempre no mesmo obstáculo: empresas e financiadores têm defendido que a regulação, as infraestruturas e a capacidade técnica necessárias para tornar os projectos “bancáveis” — ou seja, atractivos e seguros para o financiamento privado — simplesmente não existem em muitos mercados africanos.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos acredita ter finalmente encontrado uma resposta para este problema. O Bureau de Assuntos Africanos lançou o novo Programa de Investimento Estratégico EUA-África (US-Africa Strategic Investment Program), que convida empresas, organizações sem fins lucrativos e organizações internacionais a concorrer a subvenções — até 50 milhões de dólares cada, dentro de um orçamento global de 500 milhões de dólares — destinadas a “reduzir o risco e catalisar” o investimento privado, com particular incidência nos minerais críticos e naquilo que o Departamento designa por “diplomacia comercial”.
Não é ajuda ao desenvolvimento tradicional
Administrado pelo Bureau de Assuntos Africanos, o programa vai distribuir os fundos através de até dez acordos de cooperação ou subvenções, com valores individuais entre cinco e 50 milhões de dólares. Em vez de financiar directamente infraestruturas governamentais, a iniciativa foi concebida para criar condições favoráveis à entrada de capital privado norte-americano em projectos “bancáveis” de mineração, processamento e refinação em países africanos ricos em recursos naturais.
Entre as prioridades do programa contam-se a melhoria de dados geológicos, a simplificação de quadros regulatórios, o financiamento de serviços de assessoria em transacções e a expansão da capacidade local de processamento de minerais — ou seja, exactamente o tipo de trabalho preparatório que, segundo o sector privado, costuma determinar se um investimento chega, ou não, a concretizar-se.
“Comércio em vez de ajuda. Oportunidade em vez de dependência. Investimento em vez de assistência”, escreveu o Bureau de Assuntos Africanos nas redes sociais, ao anunciar a iniciativa, sob a liderança do secretário de Estado, Marco Rubio. A frase resume bem a filosofia do programa: em vez de financiamento ao desenvolvimento no sentido tradicional, Washington está a financiar o trabalho que costuma determinar se os investimentos acontecem — encarnando a promessa da administração Trump de priorizar o “comércio em detrimento da ajuda”, usando fundos de desenvolvimento para criar as condições que tornem possível o investimento privado.
África detém 30% das reservas mundiais de minerais críticos
O fundo reflecte um cálculo estratégico claro por parte de Washington: África detém cerca de 30% das reservas mundiais conhecidas de minerais críticos, incluindo fatias dominantes da produção global de cobalto, cobre e metais do grupo da platina. Estes recursos são cada vez mais vistos, em Washington, como essenciais para o fabrico de equipamento de defesa, energias limpas, microelectrónica e outras indústrias avançadas — e como uma frente de competição directa com a China, que controla grande parte da capacidade mundial de processamento de minerais e tem investido pesadamente em mineração e infraestruturas em África na última década.
O programa surge ainda na sequência de um Grupo de Trabalho de Investimento Estratégico lançado em conjunto pelos Estados Unidos e pela União Africana, no início deste ano, com o objectivo de criar uma base para a cooperação económica estratégica entre as duas partes, num momento em que ambos procuram investimentos duráveis e rentáveis para impulsionar objectivos económicos, em substituição da assistência externa tradicional.
O que pode significar para Angola
Para Angola, país com recursos minerais estratégicos — incluindo diamantes, e com potencial ainda pouco explorado noutros minerais críticos — e que tem procurado, nos últimos anos, diversificar as suas parcerias económicas para além dos investidores tradicionais chineses e europeus, este tipo de programa norte-americano pode representar uma via adicional de financiamento, sobretudo para projectos ligados à cadeia de valor mineira ao longo do Corredor do Lobito — eixo logístico que Washington já identificou anteriormente como prioritário na sua estratégia de acesso a minerais críticos na região da África Austral e Central.
Segundo as regras do programa, podem candidatar-se organizações sem fins lucrativos, empresas com fins lucrativos, pequenas empresas, organizações internacionais públicas e outras entidades elegíveis, devendo as candidaturas demonstrar benefícios mensuráveis para os países africanos participantes, parcerias sólidas com o sector privado, uma estratégia de implementação realista e alinhamento com as prioridades das cadeias de abastecimento dos Estados Unidos. O prazo para submissão de candidaturas está fixado para 27 de Maio de 2027, através da plataforma Grants.gov.