Anúncio surge poucos meses depois de o encerramento do Estreito de Ormuz ter provocado uma crise de abastecimento de combustíveis no país, expondo a fragilidade de uma frota reduzida a apenas duas refinarias activas.
O Governo australiano anunciou esta terça-feira, 28 de Julho, o financiamento de um estudo de viabilidade para a construção de uma nova refinaria de petróleo no estado da Austrália Ocidental, um projecto que, a concretizar-se, será o primeiro deste tipo no país em sessenta anos.
O Executivo do primeiro-ministro, Anthony Albanese, e o governo do estado da Austrália Ocidental irão destinar quatro milhões de dólares australianos (2,56 milhões de dólares norte-americanos) a uma fase inicial de análise do projecto, que será desenvolvido por uma empresa privada, anunciou a ministra dos Recursos, Madeleine King, em declarações à imprensa.
De oito para duas refinarias em duas décadas
A Austrália importa actualmente cerca de 90% dos combustíveis líquidos que consome, na sequência do encerramento progressivo de várias refinarias ao longo dos últimos 25 anos. No ano 2000, o país tinha oito refinarias em funcionamento; seguiu-se uma vaga sucessiva de encerramentos — Port Stanvac, na Austrália do Sul, em 2003; Clyde, em Nova Gales do Sul, em 2012; Kurnell, também em Nova Gales do Sul, em 2014; Bulwer Island, em Queensland, em 2015; e, por fim, Kwinana, na Austrália Ocidental, e Altona, em Victoria, ambas em 2021. Actualmente, apenas permanecem operacionais as instalações de Lytton, em Brisbane (leste), e de Geelong, no estado de Victoria (sul).
O anúncio desta terça-feira surge poucos meses depois de a Austrália ter enfrentado uma verdadeira crise de combustíveis, na sequência do encerramento do Estreito de Ormuz pelo Irão, em Março, no início da escalada militar entre Teerão e Washington. Perante a disrupção nas cadeias de abastecimento globais, o Governo australiano viu-se obrigado a activar, a 17 de Março, o instrumento de redução temporária da segurança de combustíveis, autorizando a libertação de até 762 milhões de litros das reservas mínimas obrigatórias de combustível e a flexibilização temporária das normas de qualidade da gasolina, por um período de 60 dias.
O episódio expôs uma vulnerabilidade estrutural há muito identificada por especialistas: antes da crise, a Austrália mantinha reservas de apenas cerca de 22 a 36 dias de consumo de combustíveis — muito abaixo do limiar mínimo de 90 dias recomendado pela Agência Internacional de Energia (AIE), e um dos níveis mais baixos entre os países desenvolvidos membros da organização. O país chegou mesmo a ser, durante anos, um dos poucos membros da AIE sem qualquer reserva estratégica de combustível gerida directamente pelo Estado, dependendo quase inteiramente de operadores privados e de cadeias de fornecimento marítimas vindas de Singapura, da Coreia do Sul e do Médio Oriente — rotas que, em cenários de conflito regional ou de disrupção prolongada no transporte marítimo, podem demorar entre cinco a dez dias a repor o abastecimento australiano.
“O conflito no Médio Oriente continua a gerar instabilidade”
King afirmou que a nova iniciativa responde à deterioração do contexto geopolítico e à necessidade de reforçar a capacidade nacional de abastecimento. “O conflito no Médio Oriente continua a gerar instabilidade no mercado energético mundial e a segurança do abastecimento de combustível é fundamental para o futuro da Austrália”, declarou a ministra numa entrevista à emissora pública ABC — uma preocupação que ganha ainda mais peso num momento em que os preços do petróleo voltaram a disparar acima dos 100 dólares por barril, o valor mais alto desde Maio, devido à nova escalada entre os Estados Unidos e o Irão e aos ataques houthis a petroleiros no Mar Vermelho.
A ministra explicou que o estudo irá analisar a localização mais adequada para as infra-estruturas, bem como a sua viabilidade técnica e económica, tendo salientado que o norte da Austrália Ocidental reúne características favoráveis, devido às suas infra-estruturas industriais já existentes e ao acesso directo ao Oceano Índico.
Vantagens do petróleo bruto armazenado
A ministra australiana sublinhou ainda que dispor de capacidade própria de refinação permitirá ao país armazenar petróleo bruto durante longos períodos e processá-lo apenas quando necessário — uma vantagem significativa face à importação exclusiva de combustíveis já refinados, cuja conservação é bastante mais limitada no tempo.
O projecto insere-se numa estratégia mais ampla do Governo australiano para reforçar a segurança energética do país, que já tinha avançado este ano com a prorrogação, até 2030, de um stock estratégico de sete mil e 500 toneladas de ureia técnica automotiva (usada na produção de fluido de escape diesel), e com a extensão, até 30 de Setembro de 2026, da redução de 20% nas obrigações mínimas de armazenamento de diesel e gasolina — uma medida de emergência que garante maior flexibilidade à indústria em caso de novos picos de procura.
Governo pondera manter redução de imposto sobre combustíveis
O Governo australiano continua também a analisar a redução temporária do imposto especial sobre os combustíveis, cuja vigência expira no início de Agosto. King evitou confirmar uma prorrogação da medida, embora tenha assegurado que o Governo continua a avaliar formas de atenuar o impacto do aumento dos preços da gasolina e do gasóleo sobre as famílias australianas.
O anúncio suscitou críticas de grupos ambientalistas, como o Greenpeace, que consideram que a Austrália deveria antes acelerar a transição para as energias limpas, em vez de expandir infra-estruturas ligadas aos combustíveis fósseis — uma crítica que contrasta com o forte crescimento das vendas de veículos eléctricos no país, que chegaram a subir entre 40% e 50% em Março deste ano, precisamente na sequência da subida dos preços dos combustíveis.
Já sindicatos ligados ao sector marítimo, como o Maritime Union of Australia (MUA), têm defendido posição diferente, apontando o dedo aos sucessivos governos que, ao longo de duas décadas, permitiram o desmantelamento da capacidade nacional de refinação e da frota estratégica de navios-tanque australianos — chegando a criticar decisões passadas de armazenar reservas estratégicas de combustível fora do país, nos Estados Unidos. Para o sindicato, a construção de uma nova refinaria seria apenas um primeiro passo de uma estratégia mais ampla, que deveria incluir também a reconstrução de uma frota nacional de navios-tanque e um verdadeiro plano de segurança nacional de combustíveis.