O Banco de Fomento Angola (BFA) vai pagar uma multa de 48 milhões de kwanzas, depois de o Banco Nacional de Angola (BNA) o ter condenado, a 19 de Maio, pela violação de regras e procedimentos aplicáveis à “protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros”. A condenação tornou-se definitiva a 12 de Junho, depois de o BFA não a ter impugnado.
Segundo a decisão do banco central, estão em causa o incumprimento do prazo regulamentar para a execução de transferências em moeda nacional através do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR) e do Subsistema de Transferências a Crédito (STC), o incumprimento dos limites regulamentares na cobrança de comissões de abertura de cartas de crédito de importação, e ainda excessos na cobrança de despesas de notificação, expediente e comunicação.
Além da multa, o BFA foi condenado a publicitar a decisão. O banco foi notificado por carta registada a 21 de Maio.
O BFA é um dos maiores bancos do país e tem como principais accionistas a operadora de telecomunicações Unitel, controlada pelo Estado angolano, com 36,9% do capital, e o português BPI, detido pelo grupo espanhol CaixaBank, com 33,35%. Os restantes 29,75% estão dispersos por mais de 8.400 investidores, na sequência da oferta pública de venda concluída em Setembro de 2025 — até então, a maior operação de sempre da bolsa angolana.