Mais de 120 empresas estão impedidas de celebrar contratos com o Estado angolano durante três anos, revelou recentemente o director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, prevendo que o número ultrapasse as 150 empresas até ao dia 10 de Julho.
O responsável falava à imprensa no final do acto central da 10.ª edição da Semana da Lei dos Contratos Públicos, alertando que Angola é, no conjunto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o país com maior número de incumprimentos contratuais. “É um indicador que deve levar-nos a reflectirsobre o nível de comprometimento dos operadores económicos, porque as empresas inseridas nesta lista negra são empresas em que o Estado não está em falta”, afirmou.
Segundo Ngoloimwe, o Estado cumpriu em algumas situações 100% das suas obrigações financeiras e os operadores económicos não honraram os contratos, deixando obras abandonadas com prejuízos visíveis para as populações, atrasos na realização do interesse público e perdas financeiras significativas para o erário. “Vamos ter de redefinir os critérios de selecção das empresas. É necessário aprimorar os critérios de qualificação, de modo a não permitir que empresas sem capacidade técnica e financeira participem dos procedimentos de contratação pública”, disse.
O director-geral acrescentou que o SNCP não se limita a monitorizar os operadores económicos: sempre que são detectadasinconformidades nos procedimentos conduzidos pelas entidades públicas contratantes, a instituição tem solicitado a suspensão, a reanálise ou a anulação dos processos em causa.
Contexto: de 47 para mais de 120 empresas em poucos meses
O número actual representa um crescimento acentuado face ao registado em Fevereiro de 2025, quando, no acto de divulgação do Plano Estratégico da Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028, Ngoloimwerevelou que 47 empresas constavam da lista negra por incumprimentos contratuais considerados grosseiros e prejudiciais para o Estado. Na mesma ocasião, o director-geral recordou que a contratação pública representa cerca de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE), sublinhando o peso estrutural do sector na economia angolana.