O Presidente de Angola, João Lourenço, determinou que ministros, oficiais generais das Forças Armadas, comissários da Polícia Nacional e chefes dos serviços de inteligência e segurança do Estado ficam impedidos de realizar viagens internacionais sem programação oficial ou autorização prévia do chefe de Estado. A medida entrou em vigor esta quinta-feira, por despacho presidencial, e abrange todas as deslocações a eventos científicos, empresariais, comemorativos ou similares organizados por governos, instituições ou entidades estrangeiras.
O despacho cobre um leque amplo de estruturas: o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o Ministério do Interior, as Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional, os órgãos de Justiça Militar e os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado.
Até agora, as viagens internacionais dos titulares destes cargos seguiam os regulamentos internos de cada instituição. Com o novo despacho, qualquer deslocação fora das missões já inscritas em calendários oficiais passa a exigir autorização directa do Presidente da República — que acumula as funções de comandante-em-chefe das Forças Armadas.
A medida não se aplica a viagens por motivos de saúde nem a férias, desde que estas respeitem os regulamentos internos em vigor nas respetivas instituições.
Controlo ou segurança?
O objectivo declarado é disciplinar as saídas ao exterior fora das missões previstas — evitar que altos responsáveis da defesa, segurança e inteligência participem em eventos organizados por entidades estrangeiras sem supervisão do topo do executivo.
A medida pode ser lida em duas chaves. A primeira é de segurança: num contexto de tensão geopolítica regional e de crescente competição entre potências pelo espaço africano, controlar os contactos internacionais dos responsáveis pela defesa e inteligência é uma prática comum em vários países. A segunda é de controlo político: centralizar em João Lourenço a autorização para qualquer viagem dos principais responsáveis militares e de segurança reforça a cadeia de comando e reduz a margem de autonomia de figuras que, pela natureza das suas funções, têm acesso privilegiado a informação sensível e a redes de influência externas.
As duas leituras não são mutuamente exclusivas — e o despacho não esclarece qual das duas motivações pesou mais.