O Ministério das Finanças de Angola (MinFin) quer gastar 330 milhões de dólares na reabilitação do seu edifício actual e na construção de uma nova sede. O problema é que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano contempla apenas 12,8 milhões de dólares para o projecto — menos de 4% do valor anunciado. A diferença, de mais de 317 milhões de dólares, não tem financiamento orçamental identificado.
Os números constam de dois anúncios publicados esta semana no Portal da Contratação Pública. O primeiro abre um concurso para as obras de reabilitação e construção da nova sede, num contrato avaliado em 293,5 mil milhões de kwanzas — cerca de 320 milhões de dólares. O segundo diz respeito à fiscalização das obras, estimada em 8,8 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 9,6 milhões de dólares. Os procedimentos foram autorizados pela ministra das Finanças, Vera Daves, e serão conduzidos por concursos limitados por prévia qualificação.
A discrepância com o OGE não é a única incongruência. O Plano Anual de Contratação submetido pelo MINFIN ao Serviço Nacional de Contratação Pública não apresenta o valor global das empreitadas. E o PAC de 2024 estimava apenas a construção da nova sede em 164 milhões de dólares — valor que, sem o projecto ter avançado, praticamente duplicou na edição deste ano.
Sistema de gestão da dívida e consultoria jurídica
Em paralelo com as obras, o executivo autorizou outras duas despesas que somam quase 10 milhões de dólares. Por despacho presidencial, foi aprovada a aquisição do Sistema SIFOX — uma plataforma tecnológica especializada na gestão do ciclo de vida de ativos financeiros e operações de mercado de capitais — por 1,03 milhão de euros (cerca de 1,2 milhão de dólares), no âmbito do Programa de Modernização da Gestão da Dívida Pública.
Há duas semanas, o executivo tinha já autorizado 7,9 milhões de dólares para a contratação de serviços de consultoria jurídica especializada para a Unidade de Gestão da Dívida Pública — uma despesa aprovada pelo procedimento de Contratação Simplificada, com competência delegada à ministra das Finanças.
O que fica por explicar
No total, as despesas agora autorizadas ou em curso relacionadas com o MINFIN — obras, fiscalização, sistema de gestão da dívida e consultoria jurídica — ultrapassam os 340 milhões de dólares. A maior fatia, a das obras, não tem cobertura orçamental conhecida. O executivo justifica as despesas com a necessidade de modernização e com o enquadramento legal dos procedimentos de contratação. O que não explica é onde está o dinheiro para as pagar.