Empresas portuguesas passam a ter de obter autorização prévia do consulado antes do agendamento na VFS Global; medida pretende acelerar processos e combater fraudes.
O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai implementar, a partir de 1 de Junho, um novo procedimento para pedidos de vistos de trabalho, exigindo autorização prévia do consulado antes do agendamento no Centro de Vistos da VFS Global.
A alteração aplica-se ao visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada e ao visto de estada temporária para trabalho sazonal por períodos superiores a 90 dias e até 270 dias num intervalo de 12 meses.
Segundo o consulado, apenas empresas sediadas em Portugal poderão apresentar pedidos, através dos seus canais oficiais ou por intermédio de advogados e solicitadores mandatados. Deixam assim de ser aceites pedidos submetidos directamente pelos trabalhadores ou por intermediários.
Os pedidos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço electrónicovistostrabalho.cgluanda@mne.pt. O consulado alerta que mensagens remetidas para outros contactos não serão consideradas.
Depois de analisada a documentação, o consulado emitirá uma autorização de agendamento e indicará à empresa as datas disponíveis na VFS Global, entidade responsável pela recepção e pré-verificação documental dos pedidos de visto para Portugal. Sem esta autorização prévia, não será possível efectuar o agendamento.
O novo modelo não se aplica às empresas abrangidas pelo Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, coordenado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
De acordo com o consulado, a medida visa separar os vistos de trabalho do sistema geral de vagas para vistos nacionais e permitir respostas “mais céleres”, promovendo igualmente uma relação directa com as empresas contratantes em Portugal.
A representação diplomática anunciou também mudanças no tratamento de pedidos de reapreciação de vistos recusados. A partir de 20 de Maio de 2026, estes processos passarão a ser submetidos presencialmente na VFS Global, em dias úteis, entre as 14h00 e as 16h00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.
Também os actos notariais, como procurações e termos de autenticação, deixam de ter vagas disponíveis online a partir de 1 de junho. Os agendamentos passarão a ser feitos exclusivamente por email, através do endereço notariado.cgluanda@mne.pt.
Os requerentes deverão enviar cópias dos documentos de identificação de todos os intervenientes, bem como a minuta ou cópia da procuração. O consulado preparará o documento e convocará o requerente para uma única deslocação destinada à assinatura, pagamento e levantamento.
Os números mais recentes revelam um crescimento expressivo da procura por Portugal. Em 2024, foram concedidos cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos, entre vistos Schengen de curta duração e vistos nacionais de longa duração. O valor representa um aumento de 12,5% face a 2023 e de 61% em comparação com 2022.
Os vistos nacionais mais do que triplicaram em 2024 relativamente ao ano anterior, depois de já terem duplicado em 2023. O número de cidadãos angolanos a residir legalmente em Portugal atingiu um máximo histórico de 92.348 pessoas em 2024, correspondendo a 6,9% da população estrangeira residente no país.
O aumento da procura por agendamentos tem sido acompanhado pelo crescimento de fraudes e esquemas ilegais, envolvendo falsos funcionários e intermediários que prometem marcações antecipadas mediante pagamentos adicionais.
