O Governo lançou uma linha de financiamento de cerca de 30 milhões de dólares para apoiar empresas e famílias afectadas pelas recentes chuvas, com medidas adicionais de alívio fiscal, contributivo e bancário.
O Governo anunciou a criação de uma linha de financiamento no valor de cerca de 30 milhões de dólares para apoiar operadores económicos e cidadãos afectados pelas chuvas intensas que atingiram várias províncias do país.
A medida foi apresentada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, no final da primeira reunião extraordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Segundo o ministro, a linha de crédito destina-se sobretudo a apoiar empresas na reposição de stocks e na aquisição de equipamentos, num contexto em que várias regiões registaram danos significativos. Entre as zonas mais afectadas está a província de Benguela, onde o rompimento do dique do rio Cavaco provocou cheias e destruição.
José de Lima Massano destacou que o apoio às famílias foi imediato, mobilizando diferentes organismos do Estado, e garantiu que a assistência continuará a ser reforçada.
A linha de financiamento terá uma taxa de juro anual de 7,5% e inclui um período de carência até 12 meses para capital e juros no caso da aquisição de equipamentos, seguido de mais 36 meses para o reembolso.
Para a componente de matérias-primas, o prazo será mais curto, com um período de carência de 45 dias e 90 dias adicionais para pagamento.
Além do apoio financeiro, o Executivo aprovou medidas fiscais e contributivas para aliviar a pressão sobre empresas afetadas. Entre elas, destaca-se a prorrogação por 90 dias do prazo para pagamento de impostos e um período de até 120 dias para situações já em negociação com a administração fiscal.
No domínio da segurança social, as empresas ficarão isentas da contribuição patronal durante três meses, sendo os 8% normalmente pagos pelo empregador assumidos pelo sistema de segurança social. Segundo o ministro, o objectivo é preservar postos de trabalho sem prejudicar os direitos futuros dos trabalhadores.
Por sua vez, o governador do Banco Nacional de Angola, Tiago Dias, anunciou medidas adicionais no sector financeiro, incluindo uma moratória de seis meses no pagamento de créditos para empresas e famílias afectadas.
As instituições bancárias terão um prazo máximo de 15 dias para responder aos pedidos de adesão à moratória, que será aplicada de forma excepcional e temporária.
As medidas agora anunciadas procuram mitigar os efeitos económicos das chuvas, num contexto de crescente vulnerabilidade climática e pressão sobre infraestruturas e cadeias produtivas.
