O Presidente da República, João Lourenço, aprovou o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026, que prevê uma captação global estimada em 16,17 mil milhões de dólares, destinada a assegurar o financiamento da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano.
De acordo com uma nota divulgada no website oficial do Governo angolano, a decisão consta do Decreto Presidencial n.º 1/26, de 5 de Janeiro, e contempla a realização de operações de endividamento nos mercados interno e externo, em conformidade com os instrumentos de financiamento disponíveis.
O Plano Anual de Endividamento tem como objectivo responder às necessidades de tesouraria do Estado ao longo do exercício económico de 2026 e enquadra-se na estratégia de garantir recursos financeiros para a cobertura das despesas públicas previstas no OGE, respeitando os limites legalmente estabelecidos.
Segundo o comunicado, o documento define igualmente parâmetros para a gestão do endividamento público, permitindo ajustamentos em função das condições dos mercados financeiros, sem comprometer o controlo da sustentabilidade da dívida.
Ainda no mesmo contexto, o Presidente da República aprovou a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo para o período 2026-2028, através do Decreto Presidencial n.º 2/26, também datado de 5 de Janeiro.
De acordo com o Executivo, a nova estratégia dá continuidade às orientações seguidas no triénio anterior e visa consolidar uma gestão prudente da dívida pública, assegurando a sustentabilidade financeira do Estado e a estabilidade macroeconómica do país.
Com a entrada em vigor da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, fica revogado o Decreto Presidencial n.º 52/24, de 15 de Fevereiro, que regulava o período 2024-2026.
