O Presidente João Lourenço defendeu, na Cimeira do G20, em Joanesburgo, que o peso da dívida pública continua a comprometer investimentos essenciais em África e alertou que o défice de financiamento acessível permanece como “o maior constrangimento à ambição africana”.
Representando a União Africana na qualidade de presidente em exercício, o Chefe de Estado apelou a uma agenda mais célere e eficaz de reestruturação da dívida.
Na sessão inaugural da cimeira, o Presidente João Lourenço sublinhou que o actual modelo de acesso ao capital é incompatível com o ritmo de transformação económica que o continente pretende imprimir. Por isso, instou o G20 a acelerar reformas nos bancos multilaterais de desenvolvimento, reforçar o financiamento em moeda local, modernizar as práticas das agências de notação de crédito e aplicar, com urgência, o Quadro Comum de reestruturação da dívida, de forma a assegurar “um alívio profundo aos países com dívida insustentável”.
Para o Chefe de Estado angolano, a escassez de capital barato tem limitado a capacidade dos países africanos de investirem de forma robusta e sustentável, sobretudo nos sectores sociais, nas infra-estruturas e na adaptação climática. Embora reconheça “avanços louváveis” no roteiro dos bancos multilaterais, defende ser imperativo acelerar a sua implementação e ampliar significativamente o volume de capital disponível.
João Lourenço voltou a defender um maior recurso a instrumentos financeiros em moeda local, como forma de mitigar riscos cambiais e proporcionar maior previsibilidade aos investidores, num contexto de elevada vulnerabilidade das economias africanas à volatilidade externa.
Ao abordar a questão da dívida pública, classificou-a como um obstáculo estrutural decisivo, lembrando que os encargos elevados continuam a desviar recursos essenciais de áreas como saúde, educação e combate às alterações climáticas. Recordou, a este propósito, a adoção da Posição Comum Africana sobre a Dívida, ancorada na Declaração de Lomé, e apelou a que o Quadro Comum seja aplicado com maior urgência, transparência e previsibilidade.
O Presidente João Lourenço solicitou ainda ao G20 o apoio à modernização das agências de notação de crédito, com vista a corrigir “eventuais enviesamentos” que penalizam economias emergentes e a incluir métricas de desenvolvimento mais amplas do que os indicadores tradicionalmente utilizados.
Sublinhando que “África encontra-se no centro dos esforços geopolíticos, económicos e sociais”, destacou que a entrada da União Africana como membro permanente do G20 confere ao continente uma influência renovada no sistema multilateral. Acrescentou que a realização da cimeira, pela primeira vez em solo africano, deve reforçar a projecção das prioridades africanas, salientando a liderança sul-africana e a importância de uma “sensibilização coordenada para a mobilização de recursos internos”.
O Presidente de Angola apontou igualmente os avanços na criação de instituições financeiras continentais como peças-chave para reduzir dependências externas, num período em que a ajuda pública ao desenvolvimento regista um declínio acentuado.
O Chefe de Estado destacou também o papel estratégico da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) na consolidação da integração económica, lembrando que o mercado de 3,4 biliões de dólares terá impacto directo na diversificação produtiva e na estabilização das cadeias de abastecimento globais. “Exortamos o G20 a encarar esta iniciativa não apenas como um projecto africano, mas como um contributo essencial para a estabilidade do comércio mundial”, afirmou.
João Lourenço concluiu reafirmando o compromisso da África com o multilateralismo e apelando à implementação das reformas da arquitectura financeira internacional, recordando que a União Africana “endossa plenamente as recomendações dos relatórios do Painel de Peritos Africanos e da Comissão Extraordinária de Peritos Independentes sobre a Desigualdade de Riqueza Global”.
