Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

Vários “petróleos”– na vertente ética – III

09 Jul 2020 / 09:40 H.
António Muhungo

Antes de começar a abordar uma das maiores questões éticas nos “vários petróleos”, é imperativo tomar um atalho, lançando luz à pergunta de “como vai mesmo [a aplicação dos valores éticos fundamentais] na Administração Pública e no sector empresarial público”.

Não foi ainda realizado por uma instituição angolana um estudo, baseado na recolha, consolidação e análise sistemática e periódica de dados, que pudesse retratar, realistica e documentalmente, o estado da aplicação dos valores éticos fundamentais na Administração Pública e que tenha sido amplamente divulgado no país e utilizado pelos cidadãos como a referência autêntica, confiável e preferencial para exigir a prestação de contas quanto à actuação dos agentes públicos, individual ou colectivamente.

Todavia, a imprensa tem noticiado frequentemente relatos e casos de envolvimento de agentes públicos, e seus familiares directos, em práticas de infracção dos valores éticos fundamentais da Administração Pública. A opinião pública nacional e internacional é de que existe na Administração Pública uma cultura de aberrante desconsideração dos valores éticos. Mesmo que os agentes públicos, e seus familiares, se esforcem a negar isso, a percepção geral da existência desta cultura persiste ao ponto de alguns agentes estarem a admitir isso implicitamente.

É verdade que existe uma crescente expectativa nacional de que esta cultura de transgressão dos valores éticos fundamentais venha a ser substituída por uma melhor. Muitos almejam que seja imediata.

Outros acreditam que apenas venha a ser à médio e longo prazos. Há uma nova corrente política de moralização da sociedade, que é agora publicamente aplaudida e defendida por todos cidadãos e todas as cidadãs nobres, inclusive a maioria que sofre as consequências da falta de ética entre os agentes públicos. Ora, comissionasse, o Estado, a realização de um estudo de averiguação do risco ético, e da oportunidade de ética, na Administração Pública, produzir-se-ia o perfil do risco ético, e da oportunidade de ética, retratarando o modo, no espectro da ética organizacional, em que ela se encontrava.

E, segundo um modelo desenvolvido pelo The Ethics Institute (TEI) da África do Sul, o espectro da ética organizacional é composto por cinco modos, referidos aqui como as “filhas da Ética”, a saber: Sobrevivência, Reacção, Compliance, Integridade e Alinhamento Total. Cada um destes modos tem a sua própria natureza, seu propósito, sua estratégia e seus desafios.

Os resultados destes estudos sistemáticos e periódicos poderiam ser adicionados, ou mesmo substituir, o Corruption Perception Index do International Transparency e o Relatório do Banco Mundial denominado Doing Business, publicados anualmente e usados piamente por investidores e pela comunidade internacional e nacional para deter minar “em que modo”, no espectro da ética, a Administração Pública está e orientá-los na tomada de decisões importantes. Com esta perspicácia, cabe à cada cidadão fazer o seu próprio juízo em relação à pergunta! ...Fim do atalho! Regresso à estrada principal dos “vários petróleos” e com o “novo petróleo de superior qualidade” à testa! Quando se faz, aqui, alusão aos “vários petróleos” é com a ideia de ressaltar que a “concessão, pesquisa e a exploração” do “petróleo bruto” não é a única tábua de salvação para satisfazer os interesses gerais dos cidadãos. É para alertar, à todos, que existem outros recursos naturais que devem receber, urgentemente, maior atenção na sua concessão, pesquisa e exploração.

Não se quer dizer que deve-se reduzir a atenção dada ao petróleo bruto mas que atenção maior seja dada aos outros recursos naturais, os “vários petróleos”. O cerne da diversificação da economia reside aqui nesta ideia. Entretanto, a exequibilidade desta ideia assenta-se na ética, isso é, na aplicação dos valores éticos fundamentais, o “novo petróleo de superior qualidade”, pelos agentes públicos.

O conflicto de interesse, que é uma das maiores questões éticas na Administração Pública, nunca deve ser um dos punhais nas mãos dos agentes públicos. Por esta razão é que cogitou-se abordar a questão dos “vários petróleos”, a diversificação da economia, na sua vertente ética, principiandose com os agentes públicos e concluindo-se com os agentes económicos! Ao considerar isso, é natural que o leitor comece a questionar-se retoricamente: Houve casos de conflicto de interesse na concessão, pesquisa e exploração do petróleo bruto? Houve suspeitas de ter havido conflicto de interesse neste quesito? Mas, o que é conflicto de interesse na Administração Pública? A sua presença é prejudicial ao Estado quando praticada livre e amplamente por agentes públicos? Pode o conflicto de interesse emperrar a exequibilidade da diversificação da economia, tornando-a mais numa “retórica”? Como se poderia ultrapassar isso? ... Faça a sua reflexão.