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Tudo a postos para a exploração “terrestre”

06 Ago 2020 / 15:03 H.
Rui Amendoeira

Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) realizou no passado dia 22 de Julho uma sessão de apresentação e esclarecimento sobre o processo de licitação de blocos para exploração petrolífera nas bacias terrestres do Baixo Congo e do Kwanza. A sessão foi dirigida às empresas nacionais interessadas na licitação, quer enquanto investidoras, quer como potenciais fornecedores e prestadores de serviços. A actual situação pandémica obrigou a ANPG a recorrer aos meios tecnológicos e transmitir o evento remotamente.

A transmissão decorreu sem falhas de maior, assim se demonstrando mais uma vez a eficácia e fiabilidade das reuniões “à distância”. Um novo modelo a seguir no futuro, mesmo depois de ultrapassada a pandemia?...

Em jeito de perguntas e respostas, para facilitar a compreensão, passo a descrever os aspectos essenciais que as empresas nacionais devem conhecer sobre o processo de licitação em causa:

Que blocos vão ser licitados?

Um total de 9 blocos, sendo 6 localizados na bacia terrestre (onshore) do Kwanza (designados por KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20) e 3 situados na bacia terrestre do Baixo Congo (CON1, CON5 e CON6). Estes últimos, no município do Soyo, ocupam uma área total de cerca de 7.000 km2, ao passo que aqueles se estendem por cerca de 25.000 km2, estando parcialmente dentro do Parque Nacional da Quiçama. Tendo a produção petrolífera angolana quase exclusivamente origem marítima (offshore), chegou a altura de explorar petróleo em terra.

Quando é que a licitação vai decorrer?

O calendário é provisório, e estará condicionado à evolução da situação pandémica, porém prevê-se que o pré-anuncio de lançamento do concurso ocorra em Outubro deste ano, e que o lançamento formal tenha lugar em Janeiro de 2021. Estima-se um prazo de cerca de 6 meses, entre Março e Agosto de 2021, para apresentação e avaliação das propostas, adjudicação e negociação dos contratos, e respectiva assinatura no dia 20 de Agosto de 2021. Ou seja, se tudo correr conforme previsto, daqui a pouco mais de 1 ano, as empresas investidoras estarão contratualizadas e prontas a iniciar as actividades.

Quem pode concorrer?

Todas as companhias petrolíferas, estrangeiras ou nacionais, que preencham os requisitos de capacidade técnica (no caso do operador), financeira e idoneidade previstos na lei, nomeadamente na Lei das Actividades Petrolíferas (Lei 10/04, de 12 de Novembro).

Quanto “custa” concorrer?

As empresas concorrentes devem pagar um “fee de entrada” no valor de USD 1 milhão. Este pagamento é devido para todas as empresas (estrangeiras e nacionais) e permite o acesso aos 2 “pacotes de dados” relativos às duas bacias, incluindo informação sobre os respectivos dados geológicos, geofísicos, dados dos poços, descrição das áreas, mapas, estudos de acessibilidade, enquadramento legal/contratual, etc.. Os pacotes de dados já se encontram disponíveis para serem adquiridos e consultados.

Que tipo de contrato irá ser celebrado?

Será adoptado o modelo “Contrato de Partilha de Produção” para todos os blocos. Trata-se do contrato utilizado na grande maioria dos blocos petrolíferos existentes em Angola, não obstante a recente utilização do modelo alternativo do Contrato de Serviço com Risco para determinadas situações específicas.

Quanto tempo pode demorar a exploração/pesquisa?

Será estabelecido um período inicial de pesquisa até 5 anos, que poderá ser prorrogado, por opção do investidor, até mais 2 anos. Para além do prazo de 7 anos, poderão existir prorrogações excepcionais autorizadas pela ANPG.

Qual é a previsão de investimento durante o período de exploração/pesquisa?

Durante o período inicial de pesquisa, prevê-se um investimento mínimo de USD 15 a USD 30 milhões por bloco (dependendo do bloco). Esse valor baixa para USD 10 a 15 milhões na fase de prorrogação opcional.

As empresas nacionais dispõem de algum benefício fiscal?

Sim. Ao invés de pagarem a taxa de 50% de Imposto do Rendimento do Petróleo, aplicável às companhias estrangeiras, as empresas nacionais beneficiam da taxa reduzida de 35% em vigor para o Imposto Industrial (de acordo com as recentes alterações ao Código do Imposto Industrial efectuadas pela Lei n.º 26/20, de 20 de Julho).

As empresas nacionais são obrigadas a pagar o designado “bónus de assinatura”?

Não. Apenas as empresas estrangeiras devem pagar (à ANPG) o bónus devido pela assinatura de cada Contrato de Partilha de Produção. As empresas nacionais encontram-se isentas.

As empresas nacionais devem “financiar” a Sonangol nos custos de exploração/pesquisa?

Também não. Nos termos legais, a Sonangol tem o direito de ser financiada (“carregada”) durante a fase de exploração, mas essa obrigação é apenas imposta às empresas estrangeiras.

Existe mais algum benefício para as empresas nacionais?

Estão igualmente dispensadas de contribuir para o financiamento de projectos sociais que sejam acordados entre a ANPG e as empresas estrangeiras no âmbito de cada contrato/bloco.

O que vai acontecer a seguir?

Como referido anteriormente, aguarda-se agora o pré-anúncio do lançamento do concurso, previsto para Outubro, a que se seguirão os habituais “roadshows” junto dos potenciais investidores. Quem estiver interessado em concorrer, deve começar a preparar-se desde já...