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Sociedades Abertas Cotadas vs Sociedades Abertas não Cotadas

Luanda /
08 Set 2021 / 15:11 H.
Kalussevico Miguel

De há um tempo a esta parte, temos ouvido tratarem de forma indistinta duas realidades que, embora pareçam ser duas faces da mesma moeda, são realidades que podem ter contornos, amplitude e tratamento jurídico diferenciado. Em consequência da forma indistinta de tratamento destas duas realidades, propusemo-nos, ainda que de forma muito sumária, deixar aqui algumas notas explicativas sobre a diferença entre sociedades abertas e sociedades cotadas.

Ora, as sociedades abertas mas não são do que uma modalidade de sociedades anónimas cujo capital se encontra aberto ao investimento do público, nomeadamente em resultado da oferta das suas acções ou admissão à negociação em mercado regulamentado (cfr. alínea p) do artigo 2.º do CódVM). Paralelamente a esta definição, o legislador jus mobiliário apresenta alguns elementos densificadores, susceptíveis de reconduzir uma sociedade anónima à qualidade de sociedade aberta (cfr. artigo 112.º do CóVM), nomeadamente: (i) A sociedade emitente de acções ou de outros valores mobiliários que confiram direito à sua subscrição ou aquisição, que estejam ou tenham estado admitidas à negociação em mercado regulamentado, (ii) A sociedade que se tenha constituído através de oferta pública de subscrição dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em Angola, (iii) A sociedade emitente de acções ou de outros valores mobiliários que confiram direito à sua subscrição ou aquisição, que tenham sido objecto de oferta pública de subscrição dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em Angola, (iv) A sociedade emitente de acções ou de outros valores mobiliários que confiram direito à sua subscrição ou aquisição que tenham sido alienadas em oferta pública de venda ou de troca em quantidade superior a 10% do capital social dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em Angola e (v) A sociedade resultante de cisão de uma sociedade aberta ou que incorpore, por fusão, a totalidade ou parte do seu património.

Posto isto, convém frisar que as sociedades abertas podem ser cotadas ou não cotadas, ou seja, é cotada (cotação é o preço a que é fechada uma operação de compra e venda de valores mobiliários na bolsa) a sociedade aberta cujas acções são admitidas à negociação em bolsa. Neste particular, a sociedade cotada é sempre aberta, uma vez que, por imposição legal, não são admitidas sociedades cotadas fechadas. Contrariamente, a sociedade aberta não é, necessariamente, pelo menos no nosso ordenamento jurídico, uma sociedade cotada, pois, é perfeitamente possível existirem sociedades abertas, cujos valores mobiliários não estejam cotados em bolsa. Isto quer dizer que uma sociedade aberta pode deixar de estar cotada em bolsa, endereçando, por exemplo, um pedido à entidade gestora da bolsa para sair até mesmo por questões estratégicas, sem que tal situação represente a perda da qualidade de sociedade aberta. Esta situação pode-se justificar pelo facto de existir um conjunto de deveres e direitos específicos das sociedades abertas, não transversais às sociedades cotadas (imputação de direitos de voto, igualdade de tratamento de accionistas, deveres específicos de informação/comunicação), razão pela qual pode interessar a uma determinada sociedade cotada perder a qualidade de sociedade cotada sem perder, necessariamente, a qualidade de sociedade aberta.

Às sociedades abertas, quer sejam cotadas ou não cotadas, aplicam-se, para além das disposições gerais da Lei das Sociedades Anónimas, normas específicas do CódVM e demais legislação jus mobiliária. Com efeito, as sociedades abertas cotadas ficam igualmente sujeitas, para além do disposto nos normativos atrás mencionados, ao cumprimento dos normativos emanados pela bolsa, pelo facto dos valores mobiliários por si emitidos estarem admitidos à negociação em bolsa. Portanto, aqui chegados e em face do acima exposto, podemos concluir que uma sociedade cotada é sempre aberta, pois para ser cotada tem de ser imperativamente uma sociedade aberta, ao passo que uma sociedade aberta não é necessariamente uma sociedade cotada.

*Director Gabinete Jurídico e de Contencioso da CMC