Plano de contingência

22 Jun 2019 / 15:57 H.
Aylton Melo

Agora que os grandes contribuintes e as empresas públicas de grande dimensão estarão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado

(VIA) a partir de Outubro próximo (se não for adiado novamente para Janeiro de 2020), o Executivo terá de colocar em marcha um Plano de contingência.

Tal plano deverá garantir a sustentabilidade da previsão orçamental, uma vez que o adiamento no calendário da implementação do novo imposto implica menor arrecadação de receitas fiscais do que as previstas, implicando um agravamento das necessidades de financiamento.

Afinal de contas serão menos 249,2 mil milhões Kz (o equivalente a quase 735 milhões USD), que não serão arrecadados e que estavam previstos no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE 2019 Revisto). Um atraso que pode provocar um impacto com efeito dominó, que, eventualmente vai alterar a previsão de arrecadação fiscal para 2020, de 422 mil milhões Kz, estimado em cerca de 5% do PIB não petrolífero, em 2022. Por essa via os cofres do Estado podem colher cerca de 810 mil milhões Kz, segundo o referido documento. O Governo belisca assim a sua imagem perante a comunidade internacional ao ceder a pressão interna que se mostravam contra o início da implementação do IVA, no próximo 1 de Julho do corrente ano.

Além disso, a sua promoção teve pouca força, por não terem aparecido publicamente as figuras de peso dos Ministérios das Finanças e

Economia e Planeamento a promover ao lado dos técnicos da Agência Geral Tributária (AGT), a sua implementação com vigor. O IVA já estava previsto no Plano Intercalar do Governo desde Outubro de 2017, incluído num leque de reformas que estão em curso e que foram elogiadas recentemente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em Março de 2018 já se sabia que entraria em vigor em 2019.

Mas, 20% dos grandes contribuintes não tinham, até altura do fecho desta edição, recebido aprovação pela AGT, do novo sistema de facturação informatizado. Um requisito indispensável para a operacionalização efectiva do IVA. Por outro lado, o imposto é apontado como o imposto que vem acabar com o efeito cascata e pretende trazer mais contribuintes para o sector formal da economia.

Mas, questiona-se se este imposto indirecto (que incidirá sobre os bens de consumo e despesas na relação entre o produtor e grossista e do grossista ao retalhista e este ao consumidor final) será a melhor forma de arrecadar receitas de forma mais justa, quando as regras de fixação de taxas e outros elementos que surgirão podem não reflectir efectivamente a realidade do actual tecido económico e das famílias