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Parcerias público-privadas em Angola: um novo país ou um país novo?

Luanda /
17 Fev 2021 / 14:28 H.
Jorge Moreira

Ao longo dos últimos anos, Angola tem vindo a reconhecer os ganhos económicos que o sector privado pode oferecer ao país e está a trabalhar afincadamente para assegurar que o sector privado tenha o espaço necessário para que se assuma como o verdadeiro motor do crescimento económico.

Com esse intuito, o Executivo elaborou um ambicioso programa de reformas para as empresas públicas, que inclui a reestruturação de algumas empresas estatais, a privatização de outras e o desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPP).

Actualmente não existem condições de contexto para o florescimento do sector privado sem que o país faça uma aposta séria na melhoria das suas próprias infra-estruturas. Por outro lado, existe a firme convicção de que a implementação destas infra-estruturas deverá ser promovida através de PPP, sobretudo no contexto dos constrangimentos orçamentais que o país e as suas finanças públicas têm vindo a experienciar.

Primeiramente, foram tomadas medidas importantes para se criar um ambiente legal e regulatório sólido com a aprovação da Lei das PPP (em maio de 2019) e regulamentos subsequentes. Essa legislação estabelece uma ampla estrutura que suporta um ambiente propício para o desenvolvimento de um programa de PPP no país e permite um processo transparente e competitivo que concorre para o êxito das transacções.

Como corolário, foi aprovado em Setembro de 2020 o Plano Operacional de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPP), a implementar até dezembro de 2021, o qual procura assegurar que os efeitos sobre as finanças públicas não sejam prejudiciais nem no presente nem no futuro.

O referido Plano contém uma lista indicativa de 41 projectos de investimento que serão estruturados na modalidade de PPP, apresenta o cronograma da sua estruturação, estabelece as fases para a preparação, negociação e lançamento de procedimentos de estabelecimento das PPP.

Entre os projectos mais emblemáticos, pontifica o metro de superfície de Luanda e a nova ponte sobre o Rio Kwanza, de entre um leque diverso de projectos rodoviários e ferroviários, projectos no sector das águas e energia, polos de desenvolvimento turístico e uma unidade de valorização de resíduos sólidos, voltada para a reciclagem.

Este Plano parece confirmar um novo conceito de governação, caracterizado pelo reforço do papel do Estado enquanto agente coordenador e regulador do desenvolvimento económico, deixando para o sector privado o papel de agente activo na produção e comercialização de bens e serviços típicos de uma economia de mercado.

As PPP encerram uma preciosa oportunidade de o país melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços básicos, diversificar as fontes de financiamento, promover o desenvolvimento económico liderado pelo sector privado e, em derradeira instância, melhorar a qualidade dos serviços à população.

Contudo, recordamos que Angola tem uma reduzida experiência em PPP, averbando apenas 15 projetos com participação do sector privado nos últimos 20 anos. O investimento em infra-estruturas tem sido predominantemente promovido pelo Estado e a prestação de serviços tem sido quase inteiramente responsabilidade das Empresas Públicas.

Importa, portanto, avançar de forma muito firme, mas conhecedora, em estreita colaboração com o Banco Mundial, IFC e as grandes consultoras, caucionando desta forma a confiança dos investidores internacionais e atraindo investimento directo estrangeiro e know-how.

Como todos sabemos, as PPP podem acarretar custos contingentes muito significativos para o erário público que o país não está em condições de poder suportar.

Para apoiar a tomada de decisão, o impacto fiscal para os cofres do Estado deve ser cuidadosamente escrutinado, sendo importante levar em consideração as lições da experiência que as PPP produziram em outras geografias e garantir que estas primeiras operações sejam bem preparadas, despertem suficiente “apetite” junto do mercado e concorram para a modernização e competitividade do país.

As PPP são a evidência de que Angola se está a revelar um novo país e, todos desejamos, que sejam também a fórmula para que estejamos, a muito breve trecho, perante um país novo!