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O papel dos financeiros no processo de privatização nacional “PROPRIV”

Luanda /
11 Ago 2021 / 17:05 H.
Daniel Sapateiro

Os chamados “financeiros”, categoria profissional muita vez assim designada, por ser mais fácil de se chamar ou por desconhecimento, são os responsáveis pela gestão financeira de uma empresa, de um departamento, etc.

A área financeira não é mais a mesma. Parte dessa mudança foi trazida pela necessidade de ir além dos números. Isso mesmo. Agora, é possível esperar de qualquer profissional de finanças uma contribuição muito mais ampla e estratégica dentro de uma organização. Nesta senda de maior responsabilização na hierarquia das empresas, os financeiros são geralmente o número 2 do topo hierárquico societário e aqui entramos no tema desta semana: O papel dos financeiros no processo de privatização nacional “PROPRIV”.

Vou, de forma sintética, explicar o que é uma privatização, na qual se enquadra o PROPRIV:

Por privatização entende-se pelo processo em que o governo transfere empresas que são mantidas pelo Estado para a rede privada ou para o sector privado da economia.

De forma transversal consideremos que as sociedades detidas pelo Estado são de natureza jurídica sociedades anónimas, as empresas (pelo menos) têm dois níveis de responsabilidade vertical nas Organizações: o(a) administrador(a) financeiro(a) (em inglês: “Chief Financial Officer”) e o(a) director(a) financeiro(a). As duas posições pertencem à mesma esfera de responsabilidades estratégicas, mas estão em níveis diferentes. A pessoa da Administração está no topo hierárquico e é nomeada em sede de Assembleia Geral pelos accionistas (detentores do capital), enquanto a pessoa da Direcção Financeira, é seleccionada como todos os outros profissionais que não façam parte dos órgãos sociais (Membros da Presidência da Assembleia Geral, Administração, Conselho Fiscal, etc).

Tendo em conta que um conjunto alargado de empresas públicas estão seleccionadas para fazerem parte do processo de privatização, cabe a estes dois cargos em larga medida a elaboração de um conjunto de estudos, relatórios, apresentações e outros documentos que visam o esclarecimento de entidades tão díspares como:

- o Estado como accionista, em particular o IGAPE (a);

-bancos comerciais e bancos de investimento;

- investidores institucionais e investidores particulares;

- Bolsa de Valores (BODIVA) de Angola e outras congéneres, Comissão de Mercado de Capitais; - outros agentes económicos.

Cabe à pessoa que está na administração financeira supervisiona todas as operações financeiras de um empresa ao nível estratégico (de cima para baixo) de uma empresa ou grupo empresarial. Cabe à gestão estratégica financeira assegurar a optimização dos lucros e assegurar a sustentabilidade e solvabilidade financeira. Cabe ao (à) CFO: supervisionar e auxiliar na produção das demonstrações financeiras; analisar tendências de receita e de gastos; criar estratégias para um crescimento ideal; supervisionar e coordenar fusões e aquisições; prestar contas; desenvolver fluxos de receita; direccionar a estratégia de negócios; consultar os outros executivos e administradores sobre decisões financeiras.

Por sua vez, cabe ao director financeiro, subordinado da pessoa que exerce a função de administração financeira, geralmente, as seguintes funções: elaboração do orçamento e validação da execução orçamental; supervisão da contabilidade geral e analítica; gestão de activos; validação da fiscalidade; fecho de contas; acompanhamento à auditoria interna e auditoria externa, recrutamento, avaliação do desempenho dos colaboradores do departamento financeiro; elaboração de estudos de investimentos, planos de negócio, estudos de viabilidade, etc.

Resumidamente, pode dizer-se que a empresa deve ser avaliada por peritos de avaliação de empresas e de acordo com os melhores métodos para o efeito. Além disso, a administração financeira deve ter o cuidado de ter relatórios técnicos com o parecer de auditoria às contas e às demonstrações financeiras, de pelo menos os últimos três (3) anos, sem reservas ou outro tipo de contingências que não coloquem em causa o valor da empresa e a gestão da mesma. Por exemplo, nas maiores e mais emblemáticas Bolsas de Valores, as empresas admitidas e as que permanecem nestes mercados financeiros, não podem ter reservas de auditoria nos seus relatórios. Por fim, embora a lista não se finde por aqui, é a questão dos métodos valorimétricos serem claros para a valorização real dos activos tangíveis (imobilizado), para que haja uma adequação ao valor dos bens e desta forma os investidores possam fazer as suas análises por via de rácios.

Como podemos constatar em cima, cabe em grande medida e parte à administração financeira «montar» a estratégia que será executada pela direcção financeira nas várias etapas de uma privatização.

A privatização é uma das ferramentas que o Estado utiliza para manter o equilíbrio da economia do país.

Para que ela ocorra, é necessário conhecer várias maneiras de privatizar, normas e procedimentos de boas práticas internacionalmente aceites, sendo que em alguns casos ainda não é possível realizar em Angola:

a) Alienação de participação societária: Ao invés de vender a empresa toda, o governo vende uma quantidade de acções para a rede privada. O número de acções é que determina o quanto o Estado poderá manter o controlo da empresa.

b) Aumento de capital: A empresa abre a venda de novas acções e o Estado renuncia ao direito de preferência de compra.

c) Alienação de bens e instalações: O Estado aluga/ arrenda ou vende algumas partes da empresa para obter recursos.

d) Dissolução de sociedades: Ocorre quando uma estatal de capital misto, ou seja, mantida por parte pública e parte privada, se torna apenas privada.

e)Autorização de serviços públicos: Nesse tipo de privatização, determinados serviços ou obras que são de responsabilidade do governo são transferidos temporariamente para uma empresa privada.

f) Aforamento de imóveis: Os direitos de posse e uso de terras do governo são adquiridos por uma entidade privada por tempo permanente.

g) Remição de foro de imóveis: O Estado abre mão de cobrar o valor que a entidade privada deve pagar ao governo pelas terras adquiridas.

h) Concessão de direito real de uso resolúvel de imóveis: Nesse modelo de privatização, um imóvel público é doado com a venda da propriedade.

i) Venda de bens imóveis: O governo vende imóveis ou propriedades que eram de responsabilidade do Estado.

Na semana que vem, voltarei mais sobre o processo de privatização, vantagens e desvantagens, modelos de avaliação de empresas, e com isso consigamos esclarecer um tema bem actual e com impacto na economia e na sociedade angolana.

* Economista e docente universitário