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O Orçamento Geral do Estado e Assimetrias Regionais em Angola | Uma Análise em Economia Regional (Parte I)

Luanda /
29 Jan 2021 / 16:46 H.
Porfírio Muacassange

I. Enquadramento

A Economia Regional para os estudiosos é o ramo da economia que se dedica a estudar as disparidades e o desenvolvimento entre determinadas regiões. A intervenção do Estado na economia (ainda que capitalista), afigura-se necessária para a construção de uma sociedade justa e igualitária, lançando as bases sólidas para o seu desenvolvimento integrado do território.

As vontades de materialização das políticas públicas expressam-se no principal instrumento de política económica do Estado que é o OGE. É através desse instrumento de gestão de política fiscal onde os cidadãos e todos os stakeholders deveriam rever os seus anseios atinentes a colmatação das assimetrias e outros.

É através do OGE que o Estado exerce três grandes funções na economia: Função de Estabilizadora, Alocativa e a Distributiva, esta última que tem a ver com a necessidade da correcção de distorções na distribuição da renda.

É por intermédio deste, que as descentralizações dos recursos devem acontecer para colmatar as assimetrias regionais.

II. O OGE e Assimetrias Regionais em Angola - Causas e Consequências

As políticas públicas de desenvolvimento regional ganharam relevância no contexto europeu e mundial no apogeu do desenvolvimento industrial do século passado. Para fazer face a este desequilíbrio, a primeira resposta dos estados passou pelo estabelecimento de um con¬junto de políticas de investimentos diretos nas regiões que revelavam mais debilidades. Segundo a OCDE o desapontamento com os resultados desta opção conduziu à definição de uma estratégia alternativa mais focada na des¬centralização de competências e numa maior transferência de recursos financeiros para as entidades regionais/locais.

O objetivo principal das políticas de coesão territorial passou a estar centrado no aumento da competitividade e na equidade regional.

Angola apresenta grandes disparidades regionais em termos económicos e sociais.

O Estado foi sempre o motor do desenvolvimento económico do país nas últimas décadas e continuará a sê-lo.

Daí que a acentuação ou mesmo diminuição das assimetrias regionais são seguramente da responsabilidade do Estado.

O Professor Alves da Rocha, afirmou que em Angola sente-se a ausência da reflexão sistemática – política e académica – sobre o desenvolvimento regional e a recuperação dos espaços interiores face a uma litoralização demográfica e económica crescente, a qual e perante uma ausência de estratégia e de política regional, tende a retroalimentar-se, persistindo graves desequilíbrios regionais.

Uma das grandes causas desse desiderato é a afectação de recursos públicos centralizados, fazendo com que as grandes empresas tenham as suas sedes na capital, em detrimento das outras províncias, mantendo deste modo os seus recursos estratégicos, humanos e operacionais litoralizados.

Olhando para distribuição de recursos no OGE de 2021, na tabela abaixo, torna-se claro que os recursos estratégicos para o desenvolvimento local se centram na capital.

Esta recorrente expressão da política económica tem levado a que empresas estratégicas do sector diamantífero, petrolífero e dos sectores da construção e energia se baseiem em Luanda, colocando refém o desenvolvimento regional e local do território nacional, promovendo inocentemente assimetrias regionai.