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O OGE | enquanto instrumento de mitigação das assimetrias regionais

Luanda /
15 Mar 2021 / 11:39 H.
Porfírio Muacassange

I. Enquadramento

A intervenção do Estado na economia (ainda que capitalista), afigura-se necessária para a construção de uma sociedade justa e igualitária, lançando as bases sólidas para o seu desenvolvimento. As vontades de materialização das políticas públicas expressam-se no principal instrumento de política económica do Estado que é o OGE. É através desse instrumento de gestão de política fiscal que o Estado exerce três grandes funções na economia: Função Estabilizadora, Alocativa e a Distributiva, esta última que tem a ver com a necessidade da correcção de distorções na distribuição da renda. É por intermédio deste, que a descentralização de recursos deve acontecer para ajudar a colmatar as assimetrias regionais.

II. Assimetrias Regionais em Angola - Causas e Consequências

As políticas públicas de desenvolvimento regional ganharam relevância no contexto europeu e mundial no apogeu do progresso industrial do século passado. Para fazer face às assimetrias, a primeira resposta dos estados passou pelo estabelecimento de um conjunto de políticas de investimentos diretos nas regiões que revelavam mais debilidades. Segundo a OCDE o desapontamento com os resultados desta opção conduziu à definição de uma estratégia alternativa mais focada na descentralização de competências e numa maior transferência de recursos financeiros para as entidades regionais/locais.

O objectivo principal das políticas de coesão territorial passou a estar centrado no aumento da competitividade e na equidade regional. Angola apresenta grandes disparidades regionais em termos económicos e sociais. O Estado foi sempre o motor do desenvolvimento económico do país nas últimas décadas e continuará a sê-lo.

Daí que a acentuação ou diminuição das assimetrias regionais, são seguramente responsabilidade do Estado. Alves da Rocha, afirma que em Angola sente-se a ausência da reflexão sistemática – política e académica – sobre o desenvolvimento regional e a recuperação dos espaços interiores face a uma litoralização demográfica e económica crescente, a qual e perante uma ausência de estratégia e de política regional, tende a retroalimentar-se, persistindo graves desequilíbrios regionais. Uma das grandes causas dessa situação é a afectação de recursos públicos centralizados, o que faz com que as grandes empresas tenham as suas sedes na capital, em detrimento das outras províncias, mantendo deste modo os seus recursos estratégicos, humanos e operacionais litoralizados.

Olhando para distribuição de recursos no orçamento de 2021, na tabela abaixo, torna-se claro que os recursos estratégicos para o desenvolvimento local centram-se na capital. Esta recorrente expressão da política económica tem levado a que empresas estratégicas do sector diamantífero, petrolífero e dos sectores da construção e energia se baseiem em Luanda, promovendo inocentemente assimetrias regionais.

III. Como Alterar este Quadro


Assimétrico?

O desenvolvimento do país como um todo, pressupõe o desenvolvimento equilibrado de cada uma das suas regiões, algo que só é possível através da melhoria contínua da função distributiva do OGE, a qual exige melhoria nos indicadores qualitativos sociais. Do ponto de vista da implementação de políticas públicas, duma forma geral, o actual executivo tem feito algum esforço nessa direcção, aliás, basta analisarmos (não exaustivamente) os OGE dos últimos 3 anos (2018-2020) e de 2021, em que denota-se uma tendência (ainda que ligeira) de inversão da distribuição de recursos, deslocando-se cada vez mais recursos para as outras províncias em detrimento de Luanda, conforme se nota no gráfico abaixo:

Precisamos abraçar esta estratégia com maior acutilância, promovendo a justiça na distribuição da renda. É com base no OGE e durante a sua elaboração que devem ser debatidas ideias sobre a definição de prioridades e identificação dos sectores sociais, regiões e populações mais carentes de bens e serviços públicos, o que conduzirá à importantes decisões políticas sobre a escolha das necessidades que devem ser contempladas no rol dos gastos públicos. O momento actual de crise sugere um conjunto de reformas estruturais para a retoma económica. A par das reformas já em curso, esta é uma oportunidade crucial que se abre ao país para que o Estado possa, através do OGE, actuar na correção das assimetrias regionais, considerando (em highlight) as seguintes medidas:

Não Exaustivo

. Implementar um plano estratégico de desenvolvimento do sector produtivo numa lógica transversal ao país, baseado nas potencialidades e recursos locais, considerando uma forte aposta em formações técnico-profissionais específicas;

. Canalizar para as regiões carentes, investimentos públicos, o que atrairá o investimento privado, factor gerador de emprego, tornando o PIIM mais efectivo;

. Apoiar as empresas que queiram investir e sediar-se no interior;

. Descentralização orçamental mais efectiva;

. Revisão geral da política orçamental, centrando-a no investimento produtivo (agricultura, pescas, indústria e outros serviços) e no emprego seguro;

. Transferência das sedes das empresas diamantíferas e petrolíferas para as zonas (Províncias) de exploração.

IV. Considerações Finais

No quadro da análise acima, concluímos que é necessário garantir cada vez mais que o OGE funcione como um sistema de redistribuição da riqueza por diferentes segmentos sociais, promovendo o desenvolvimento nacional inclusivo. As correções na distribuição de renda promovidas pelo OGE melhoram os indicadores sociais, a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo a igualdade e diminuindo as assimetrias regionais.