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O Fisco, a Dívida e o Investimento - Estratégia Fiscal

Luanda /
27 Jun 2022 / 10:17 H.
Daniel Sapateiro

Uma estratégia fiscal holística deve ter vários objectivos (qualidade) e metas (quantidade), que em coordenação supra ministerial, deve ter em conta a sustentabilidade das contas públicas, a economia real e o investimento. Deste modo, poderá cumprir outros propósitos, como apoiar o diálogo frutífero com os vários agentes económicos, incluindo as do Resto do Mundo, que está ao serviço do investimento e empresas de consultoria e avaliação ou notação financeira de países e empresas em geral, que podem promover o investimento directo estrangeiro.

No processo de formulação da estratégia, surgem diversos planos sobre receitas, despesas e financiamentos. A estratégia terá de harmonizar duas vertentes, por um lado, a promoção do desenvolvimento e a redução de pobreza; por outro lado, satisfazer os critérios de viabilidade financeira. Uma vez que se decida adoptar uma estratégia específica, a sua sustentabilidade deverá convencer os outros parceiros do orçamento da sua viabilidade e exequibilidade.

Para compreender como uma estratégia fiscal pode apoiar “360º” o processo orçamental, convém lembrar que o ciclo orçamental abrange quatro fases que são complementares entre si: preparação, aprovação (executiva: em sede de Conselho de Ministros e legislativa: na Assembleia Nacional), execução e fecho com a execução orçamental.

Como qualquer exercício de planeamento orçamental, as projecções que suportam uma estratégia fiscal são construídos mediante a formulação de hipóteses que são testadas em cenários suportados em modelos matemáticos e bases de dados, aliado ao contexto económico nacional e internacional.

As projecções fiscais abrangem seis vertentes principais: fluxos de receitas baseados em recursos extractivos, fluxos de receitas em geral, fluxos de despesas correntes excluindo juros, fluxos de capital (incluindo a formação bruta de capital fixo e outras despesas de capital), fluxos líquidos de financiamento externo incluindo juros e fluxos líquidos de financiamento interno incluindo juros.

Numa estratégia fiscal é necessário ter em conta as contas fiscais, numa perspectiva de Angola como país importador naquilo que consome: Estado, Famílias e Empresas, os impostos e taxas sobre as importações, que constituem uma proporção significativa das receitas totais. As receitas alfandegárias podem ser projectadas na base de hipóteses simples sobre as taxas de crescimento do valor das importações de bens/mercadorias. É estimável que, todavia, que os analistas tenham de tratar os determinantes dos fluxos de importações em detalhe, para ter uma projecção das receitas alfandegárias útil e convincente. Neste particular, a taxa de câmbio sempre será um determinante das receitas alfandegárias por duas razões: a taxa de câmbio ajuda a determinar a demanda de importações e segundo, dado o fluxo de receitas em Dólares norte-americanos (USD), a taxa de câmbio determina o fluxo de receitas em moeda nacional (Kz - Kwanza). Assim, para determinar as consequências totais e completas da taxa de câmbio para a estratégia fiscal, seria preciso ter um modelo detalhado de como a taxa de câmbio afecta as importações.

Um exercício de projecção, em geral, incorpora uma estratégia fiscal que terá de incluir muitos aspectos de um exercício macroeconómico geral, como projecções fiscais, projecções das contas nacionais, das contas externas, da dívida externa e, possivelmente, das contas monetárias (para poder indicar a viabilidade das projecções do exercício da taxa de inflação).

As projecções completas da dívida externa e interna são aspectos integrais de qualquer estratégia fiscal que devem incluir os fluxos de desembolsos, reembolsos, juros, etc. Uma estratégia de Dívida tem como um dos seus objectivos limitar o fluxo do serviço da Dívida. Ainda convém, lembrar que limitar o fluxo do serviço da Dívida não é o único objectivo da política de gestão da Dívida. Outro objectivo é de assegurar que o fluxo do serviço da Dívida cresça a uma taxa menor que o PIB. De salientar que, por vezes, pode ser que que um maior desembolso da Dívida seja necessário para gerar maior crescimento económico, que é sempre um desígnio de qualquer Governo.

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, instituições supracionais e multilaterais, têm desenvolvido metodologias para que os países tenham a metodologia de Dívida de médio prazo (EDMP), de até 5 anos. Se um país tem uma estratégia fiscal, qualquer EDMP deverá ser consistente com a estratégia fiscal e com o programa geral do Governo de desenvolvimento e de redução da pobreza. Assim, as estratégias fiscal e de dívida devem ser consistentes e atinentes a um Programa de Investimento Público (PIB).

A estratégia de Dívida projecta os fluxos de serviço da Dívida. O PIP mostra a despesa e o financiamento pelos anos futuros consistentes com o programa fiscal e a Dívida. As projecções de despesa em investimento mostram a despesa em categorias ou por sector da economia: Infra-estruturas, Saúde, Educação, etc). Apresenta, ainda, os projectos e programas maiores em formatos “usos e fontes”, e assim, os fluxos de financiamento utilizados para financiar a despesa. Estes fluxos de financiamento incluem desembolsos de empréstimos, doações externas e fluxos de recursos do OGE (financiamento orçamental).

As Projecções Fiscais, de Dívida e do Investimento Público formam, em combinações uma “Mega Estratégia Fiscal”, completa, consistente, sustentável na informação em si contida. E quando bem apresentada, explicada nos sectores micro da sociedade, há com certeza uma maior abertura e aceitação social para as alterações e actualizações fiscais nos mais diversos tipos de impostos: sobre o rendimento, património e sobre o consumo, como «fonte» de captação de receita para as missões e responsabilidades que o Estado como ente público tem sobre todo o país.

*Economista e docente universitário