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O Executivo, empresários, ordens profissionais e o PAC – projecto de apoio ao crédito

16 Jun 2019 / 17:14 H.
Fausto de Carvalho Simões

Amiúdes, na actualidade, refere-se nesse ou naquele fórum, em vários meios de comunicação ou mesmo em conversas de café que, desde os primórdios da nossa independência até ao final da anterior legislatura, no nosso País a porta da democracia nunca esteve totalmente a mercê do cidadão comum. Nem os empresários têm merecendo oportunidades idênticas.

Creio ser essa uma verdade La Palice (de grande evidência); umas vezes fechada, porém em outras ocasiões entreaberta, a tal porta lá ia permitindo, por exemplo, a criação de algumas Associações de carácter público. Dessa forma surgiram Associações e Ordens Profissionais de forma incipiente e mais ou menos controladas e aqui ou acolá com alguma resistência à sua criação por parte do poder instituído (caso da Ordem dos Economistas).

E qual é a razão dessa incipiência, do controlo e resistência? Talvez porque essas Associações Públicas pudessem perigar o protagonismo que estava reservado a determinados Órgãos de Consultoria de Especialidade ou mesmo porque alguém pudesse pensar, ainda que erroneamente, que nessas Associações/Ordens Profissionais pudessem surgir focos de resistência intelectual à tal porta fechada ou entreaberta da democracia. Se assim não fosse não estaríamos em presença de algumas Direcções dessas Associações Públicas que na época confundiam-se com as Direcções daqueles Órgãos, por analogia com aquilo que vimos assistindo infelizmente na grande maioria dos países do nosso continente em que o poder dos Estados confunde-se com o dos Partidos do topo da Nomenclatura.

Claro que esse controlo, errado como já referi, retraiu muitas opiniões potencialmente positivas e contribuiu para o atraso no crescimento e desenvolvimento do nosso país. É através dessas Associações/ Ordens Profissionais que os cérebros de qualquer país emitem de forma organizada as suas opiniões, assessorando dessa forma os Executivos. São esses técnicos que devem constituir a reserva intelectual crítica para auxiliar os governos, quando são chamados a emitir as suas opiniões ou quando entendam fazer algumas chamadas de atenção para corrigir algo que esteja mal. Obviamente que as Ordens Profissionais existem não para combater qualquer governo ou Partido no poder mas sim para contribuir de forma positiva para as expectativas da Sociedade.

O despertar de uma nova mentalidade

Felizmente nessa matéria, a 27 de Setembro de 2017, o País acordou com uma nova realidade. Nesse dia, no acto da sua investidura o Presidente da República João Lourenço veio colocar “os traços nos tês e os pontinhos nos is”. No seu discurso re feriu e cito: “Nenhuma governação será bem sucedida sem o diálogo aberto com as diferentes forças sociais. Vamos apostar numa maior aproximação às Ordens Profissionais, às Organizações Não Governamentais enquanto parceiros do Executivo.

Todas essas forças vivas de Angola têm de ser chamadas a contribuir para a concepção e execução das políticas públicas que a Assembleia Nacional e o Executivo venham a aprovar” ( fim de citação). Outro contributo também expressivo foi manifestado pela 1ª Dama da República Ana Dias Lourenço, quando no dia 1º de Março de 2018, presencialmente participou na proclamação da Ordem dos Economistas de Angola em acto solene, manifestamente concorrido, que a própria subscreveu como membro fundadora.

O PAC - Projecto de Apoio ao Crédito e as novas perspectivas para o empresariado nacional, com a participação de quatro Ordens Profissionais Por forma a implementar-se mecanismos com vista a facilitar o acesso ao financiamento bancário para os investimentos privados inseridos na produção de 54 bens da cesta básica e ao abrigo do Decreto Presidencial nº 159/19, de 17 de Maio, no passado dia 5 de Junho de 2019, o Ministério da Economia e Planeamento rubricou na capital do país com vários Bancos e quatro Ordens Profissionais um Memorando de Entendimento. Em representação daquele Departamento Ministerial subscreveu o titular da pasta, Pedro Luís da Fonseca. Pelas Ordens Profissionais (dos Advogados, Contabilistas, Economistas e Engenheiros) estiveram presentese a ssinaramr espectivamenteo sB astonários ou Pró – Bastonários Luís Monteiro, Fernando Hermes, Domingos “Carlos” Gomes (em representação de Fausto C. Simões, ausente por motivo de força maior) e Paulino Neto.

O Memorando com as Ordens visa facultar aos promotoresd osp rojectosd ei nvestimento( empresários) capacidade técnica na estruturação de planos de negócios e na organização administrativa e jurídicolegal com o objectivo de se assegurar elevados níveis de produtividade, competitividade e inovação. O PAC enquadra-se no PRODESI – Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações e está especificamente direccionado para as empresas que na generalidade pretendam participar, com apoio de financiamento até 7,5% de juros bancários, no aumento da produção em geral dos seguintes bens alimentares e outros essenciais da cesta básica: 1. Avicultura de corte e postura e seus derivados; 2. Bonivicultura, caprinicultura, suinicultura e seus derivados; 3. Culturas do arroz, cana de açúcar, feijão, mandioca, milho, soja e seus derivados; 4. Leite e seus derivados; 5. Óleo alimentar e seus derivados; 6. Aquacultura de pescado e seus derivados; 7. Sabão azul; 8. Sal comum.

O papel da Ordem dos Economistas de Angola no PAC

A Ordem dos Economistas de Angola engloba nos seus filiados licenciados, mestres e doutores nas áreas de Economia, Gestão, Finanças e Estratégia. Nesse Projecto a implementar, pretende apoiar os empresários que adiram ao PAC, a nível nacional e regional/provincial em duas grandes áreas: 1. Consultoria e Monitorização; 2.Formação e Capacitação. Em minha opinião a consultoria e monitorização deverão assentar a sua actividade numa assistência técnica certamente à medida das necessidades dos empresários, enquanto que a formação englobará Seminários, Workshops e outras acções formativas essenciais, de curta duração, dirigidas aos gestores de topo e intermédios que sirvam para capacitarem os seus colaboradores na implementação das múltiplas tarefas no seu dia a dia, decorrente da necessidade de se inculcar nestes uma mentalidade prática e inovadora.

Para tal o nosso foco deverá assentar em matérias tais como Planeamento e Controlo de Gestão, Planeamento e Gestão Tributária, Plano de Negócios e Avaliação de Projectos, Gestão de Créditos, Estratégia e Marketing Digital, Empreendedorismo/ Inovação e Finanças. Está lançado o mote. O Ministério da Economia e Planeamento posicionou-se à frente. Certamente outros Departamentos Ministeriais seguir-lhe-ão, no que diz respeito ao diálogo com as Ordens Profissionais passando a considerá-las reais parceiros sociais. Se alguém tinha dúvidas que o caminho é esse, certamente irá dissipálas.

Pena mesmo foi ao longo desses anos o nosso OGE não ter dado a devida atenção à agricultura. E não foi por “falta de aviso à navegação”. Vários economistas e outros especialistas foram alertando. Mas como diz o adágio popular, mais vale tarde do que nunca. Por último uma palavra de apreço e reconhecimento ao Executivo em geral e ao Ministério da Economia e Planeamento, em particular. Parabéns pela iniciativa do PAC. Agora têm a palavra os empresários, os Bancos e as Ordens Profissionais. A ver vamos se desta vez, a coisa funciona. Eu acredito!