Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

O desafio do futuro

Angola /
11 Fev 2020 / 19:07 H.
Fernando Barros

O passado é conhecido. O resultado também. Um País endividado. Uma economia débil, dependente de importações financiadas pelo petróleo e pela dívida. Até quando? Uma Educação muito insuficiente em números e em qualidade; uma Saúde... qual Saúde?

O presente é difícil. A mudança é difícil. Não é fácil deixar hábitos antigos. Alguém aceita com facilidade que a vida fácil acabe? Acabou. O futuro é desafiante, Difícil. Trabalhoso. Requer sofrimento. Esforço. Imaginação. Tudo isto são lugares comuns. Mas cheios de verdade.

O que se pretende do futuro? Todos, mesmo, (dizemos que) queremos um futuro que, com realismo, melhore a Saúde, melhore a Educação e traga mais Justiça e mais Segurança ao nosso País. Não há milagres. Mas há caminhos.

Saúde, Educação, Justiça e Segurança para todos, pelo menos a prazo. Sim. Mas custa dinheiro. Muito dinheiro. Mas não há dinheiro. E o que ainda há vai acabar. O petróleo não é infinito e o preço vai baixar – as alterações climáticas... E mais dívida, haverá? Há que aceitar isto. Há que trabalhar sobre estes factos. A verdade pode ser, e é dura. Mas temos que a aceitar. A ilusão confortável para alguns é a desgraça de todos os outros. É bom que se pense nos outros. É bom que se aja para, e com os outros. Dito para quem se preocupe muito consigo: o bom para os outros é para seu bem. Também isto são lugares comuns. Mas cheios de verdade.

Porque é desafiante o futuro? Porque muito, muito mesmo, tem que (continuar a) mudar se quisermos caminhar para o futuro que todos (pelo menos dizemos que) queremos.

Como? Mais lugares comuns. Produzir no País para importar menos e exportar mais e, ao fazê-lo, criar mais emprego e distribuir mais rendimento. Por mais. Primeiro para que possamos comer. Depois para que possamos colectivamente fazer melhores decisões (sem fome). Para, depois, nos organizarmos melhor e exigirmos que os impostos sirvam quem os paga. Através de Saúde, Educação, Justiça e Segurança.

Mas como? Pois. Este parece ser o problema. Estamos todos de acordo com o diagnóstico, com o que queremos e até com a receita para o entregar com esforço e sofrimento. E com tempo.

Mas como? Não é fácil responder. Mas há saída. Tem que haver. Há. Primeiro. Cinjo-me aqui a este Primeiro porque é possível; está ao nosso alcance. Produzir para importar menos e, de seguida, exportar. Para que este processo comece (ou prossiga, partindo de uma base débil), há que aproveitar as (boas, recentes) leis que existem e obrigar a que sejam cumpridas. Se, por exemplo, o Decreto Presidencial 23/19 proíbe a importação de produtos em determinadas condições, como é possível que continue a deixar-se que sejam importados? Para uns muito poucos ganharem mais uns trocos? À custa de tudo o resto que (dizemos que) nos interessa? À custa de desemprego? De fome? De concorrência desleal? Se todos os agentes económicos cumprissem a Lei isto não aconteceria. Se quem a incumpre - e há-os - fosse penalizado exemplarmente, estes comportamentos desviantes seriam mitigados. Idealmente eliminados. Se a Lei for cumprida haverá mais produção nacional, mais emprego, mais impostos e, com o crescimento da produção nacional, com o aumento de escala dos nossos negócios, poderia investir- se, reduzir-se os custos unitários de produção, baixar preços e melhorar a competitividade internacional, começando a exportar-se e, depois, exportando-se mais e mais. Isto já foi feito muitas vezes. Em vários locais. Também em Angola.

O mesmo se diga da nova Pauta Aduaneira. Pretende defender quem produz ou quem venha a produzir. E fá-lo bem. Com inteligência e equilíbrio. Mas para entregar os resultados pretendidos não se pode deixar que se abuse dos regimes de isenção sensata e equilibradamente previstos. Quando uma mercadoria possa ser importada (o que, note-se, não é o caso das 54 contidas no referido DP 23/19), a atribuição de isenção tem que ser rigorosa, não permitindo os apetitosos abusos. Os abusos prejudicam tudo. E todos.

Se a (escassa) lista de 54 produtos tiver resultado, se a nova Pauta for bem aplicada, se a Lei for respeitada, se o prevaricador for punido exemplar e atempadamente, os resultados vão aparecer. Mesmo. E com resultados, a referida lista de 54 produtos vai engrossar. E isso levará a mais investimento. E mais emprego. Reduzindo importações. Aumentando e diversificando exportações. Assim, com (aparente) simplicidade, se começa um processo de crescimento saudável, virtuoso. E este crescimento, com alguns anos a construir bons alicerces, conduzirá a que as protecções agora necessárias deixarão de o ser. Só assim se vai tirar vantagem dos acordos de comércio internacionais, por exemplo no âmbito da SADC que estão aí mesmo à porta.

Se nada se fizer o que vai acontecer? Nada. Ou pior: tudo vai piorar. Cada vez mais terão menos; cada vez menos terão mais.

Há alternativas a empobrecer? Há. Enriquecer. Mas isso implica trabalho. E respeito. Uns pelos outros. E todos pela Lei. Alguns cairão. É assim. O tempo é outro.

A Lei - e a sua aplicação - parece ser a chave deste caminho. Faça-se, continue a fazer-se, boas Leis. Mas assegure-se que são aplicadas. Mesmo.

Muito mais há por dizer e fazer. E será dito. E feito.