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O cross selling nas Energias Renováveis

Luanda /
05 Out 2021 / 09:04 H.
Renato Guerra de Almeida

O termo cross selling ou venda cruzada, popularizado no sector da banca, refere-se à oferta de um produto /serviço complementar àquele que o cliente adquiriu e é cada vez mais uma realidade também no sector das energias renováveis. O seu sucesso depende, porém, de condições de mercado atractivas.

Precisamente aquilo que o Governo Angolano tem vindo a procurar criar com a aprovação de legislação destinada a promover o desenvolvimento do sector das energias renováveis. Falamos do novo Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica (” Regulamento”), bem como da mais discreta – mas não menos relevante – aprovação de medidas tendentes a aferir da viabilidade da instalação de sistemas híbridos que combinam a geração fotovoltaica de electricidade com o armazenamento da energia produzida através de sistemas de baterias de ião-lítio.

A aprovação do Regulamento, através do Decreto Presidencial nº 76/21, constitui uma novidade há muito reclamada, designadamente pelo facto de algumas das alterações introduzidas possibilitarem a criação de condições mais favoráveis à “bancabilidade” deste tipo de projectos.Merece destaque neste domínio a possibilidade de serem onerados os bens da concessão em garantia de contratos de financiamento “desde que não seja comprometida a continuidade da exploração do Centro Electroprodutor”, a possibilidade de pagamento em moeda estrangeira e o mecanismo de “take-or-pay” nos casos de não entrega de energia à rede por razões técnicas não imputáveis ao produtor. Igualmente importante é a possibilidade de atribuição de novas concessões por intermédio de negociação directa em “situações de carácter excepcional” e a maior abertura a propostas não solicitadas.

Noutro plano, mas igualmente merecedor de nota de destaque pela sua importância estratégica e potencial significativo, destaca-se o início dos estudos de viabilidade para a instalação de sistemas híbridos de produção de energia eléctrica que combinam a geração fotovoltaica com sistemas de armazenamento. O recurso a este tipo de tecnologia apresenta-se como uma oportunidade interessante que permitirá dar resposta a alguns dos constrangimentos existentes, desde logo ao nível da rede de transporte.O recurso a sistemas híbridos de geração e armazenamento com recurso a baterias de ião-lítio permitirá instalar centros electroprodutores em locais de difícil acesso ou sem ligação à rede e, ainda, sem o necessário (intensivo) investimento na instalação de linhas de ligação e transporte. A medida em análise possibilitará dar uma resposta imediata à necessidade de criação de centros electroprodutores dispersos pelo País, assegurando energia eléctrica produzida de forma ecológica.

Ora, com a aprovação destas medidas e com o esperado aumento da instalação de novos centros electroprodutores, fica em aberto a possibilidade de serem desenvolvidas outras actividades e negócios associados à produção de energia. A título de exemplo, a possibilidade desses centros electroprodutores serem igualmente utilizados como sistemas de tratamento e purificação de água é uma realidade possível e que poderá traduzir uma mais-valia para o sector. O processo – que funciona através da combinação das células fotovoltaicas com um dispositivo de destilação por membrana de vários estágios (“solar PV panel-membrane distillation“) –, permite separar impurezas nas moléculas de água, com recurso ao calor. Este é gerado pelo aproveitamento do excesso de energia solar que se perde no processo de conversão eléctrica realizada nas placas fotovoltaicas e funciona como o elemento de destilação e purificação da água, seja esta salgada ou de locais contaminados.

Se, por um lado, o desenvolvimento tecnológico poderá assim permitir novos negócios assentes na sustentabilidade e eficiência energéticas, unindo actividades que de outro modo estariam dispersas e sujeitas a maiores esforços de investimento, por outro, essa possibilidade de “venda cruzada” e de criação de condições para o surgimento de novos negócios dependente da uniformização de diferentes regimes jurídicos – in casu, o da produção de energia eléctrica com aquele constante da Lei das Águas , uma tarefa que se mostra não só possível como até desejável como mais um elemento incentivador à transição energética mas também como uma oportunidade de negócio.

*Associado Coordenador da Miranda & Associados