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Impostos justos

Egipto /
10 Jan 2020 / 08:53 H.
Aylton Melo

“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.” Há pelos menos duas personalidades históricas e contemporâneas (Sec XVIII) a quem se atribuiu essa asserção, o escritor inglês Samuel Johnson e Benjamin Franklin, um dos fundadores dos EUA.

A tradição de pagar impostos é entretanto, mais remota: vem do antigo Egipto e dos patriarcas semitas da antiguidade no Médio Oriente. Por isso, não há como escapar, ainda que se fuja. Disso estamos absolutamente de acordo, mas importa que sejam acima de tudo directa e indirectamente justos. Mas Angola, que ainda vai a meio caminho da reforma tributária em curso, está longe de ter um sistema tributário suficientemente eficaz para ser justo; para financiar as actuais políticas do Governo, relativas à diversificação da economia e providenciar qualidade nos serviços públicos aos cidadãos de todo o País.

O peso da receita fiscal não petrolífera sobre o PIB em Angola é de aproximadamente 6%, muito inferior à média dos países da região da SADC, que é 15%. Tal reforma tributária deve incluir uma verdadeira descentralização política e administrativa, cuja implementação gradual das autarquias pode conferir. Há ainda muitos passos pela frente, o Governo é o primeiro a reconhecê-lo, no Relatório de fundamentação do OGE 2020, “que em muitos casos, os instrumentos tributários em vigor encontram-se significativamente desajustados ao actual estágio da economia do País. Remetem-se ao século passado, altura em que o País se caracterizava por uma estrutura social, económica e política diferente.” também há o desajuste associado ao contexto internacional e boas práticas.

O aumento da base tributária é contudo um dos objectivos do programa de estabilização macroeconómica em curso e um dos pilares do processo de consolidação fiscal. Logo, isto significa captação de mais receitas não petrolíferas e da reestruturação e inclusão de vários impostos, com destaque para o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) que entrou em vigor em Outubro do ano passado, imposto industrial, Código Geral Tributário (CGT), actualização dos coeficientes de reavaliação dos activos das empresas, só para citar alguns. Sobretudo porque enfrenta um défice orçamental, pelo quarto ano consecutivo, que pode ser invertido com mais cortes de gastos (redução do peso administrativo e burocrático do Estado), aumento de impostos ou uma combinação destes. Em princípio, ambos caminhos parecem complementares e equivalentes, mas escolher uma ou outra alternativa devia depender mais de motivações económicas, bem fundamentadas do que de preferências ideológicas. Modestos cortes de gastos combinados com modestos aumentos da carga tributária, para que cada vez mais, os contribuinte paguem por benefícios que excedam os custos destes e que sejam administrados de maneira tão justa que os cidadãos realmente sintam orgulho de pagar imposto.