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Fórum sobre o Mercado de Capitais 19 - Economia 4.0

Luanda /
28 Nov 2019 / 10:38 H.
Leonildo Manuel

Foi realizada a 3.ª edição do Fórum sobre o Mercado de Capitais que decorreu, no dia 20 de Novembro de 2019, em Luanda. Organizado pelo Grupo Media Rumo em parceria com a Comissão do Mercado de Capitais, sob o mote Economia 4.0 (Fintech) e que reuniu operadores e especialistas do sector financeiro para discutir a aposta e a importância das tecnologias no sector financeiro angolano.

2. As tecnologias disruptivas, resultantes da Quarta Revolução Industrial, estão a transformar o sector financeiro no continente africano, através de tecnologias emergentes e modelos de negócios inovadores, adaptáveis as necessidades locais, por exemplo, o Mpesa lançado no Quénia em 2007; as operações de crowdfunding na África do Sul; a comercialização de criptomoedas na Nigéria e no Quénia; e o uso da tecnologia Blockchain e as operações peer-to-peer na áfrica do Sul.

3. Em sede do mercado de capitais, as Fintech apresentam-se como novas formas alternativas de financiamento empresarial, como o crowdfunding, os Initial Coin Offering (ICO) e o capital de risco, enquanto novos paradigmas de financiamento das empresas e de apoio às startups e as pequenas e médias empresas em África.

4. Não obstante, todas vantagens que as Fintech oferecem e prometem, a inovação apresenta alguns desafios para regulação e supervisão financeira, pois apresentam alguns riscos que necessitam de ponderação, regulação e acompanhamento, por exemplo, as fraudes, branqueamento de capitais, protecção de dados, o cibercrime, o que, face ao facto de estarmos em presença de áreas tão modernas, dinâmica e altamente sofisticada, encerra um grau muito elevado de complexidade, por isso constituem verdadeiros desafios para os órgãos de regulação e supervisão do sistema financeiro.

5. Desde 2017, a questão da regulação e supervisão das Fintech tem sido objecto de debate em Angola e tem-se colocado a questão da sua regulação. A questão consiste em saber se as Fintech devem ser reguladas.

Para responder a esta questão, é preciso ter atenção que dois fenómenos têm mudado a natureza e a dinâmica dos mercados financeiros, isto é, trata-se do avanço da tecnologia e da necessidade de regulação. Enquanto que o primeiro visa encontrar soluções que estimulem a inovação e, por isso, fomentar o desenvolvimento rápido dos serviços e produtos financeiros, o segundo, por sua vez, é convocado para freirar o ilimitado crescimento do primeiro e, assim, moderar os riscos que lhe estão associados. Neste sentido, têm-se colocado a questão de saber se a solução passa por ter mais regulação ou menos regulação. Na base destas questões estão as preocupações relativas a protecção de dados, segurança, inovação e concorrência, bem como a problemática dos sistemas de inteligência artificial, como os robôs e respectiva imputação da responsabilidade, o cibercrime, as fraudes e o branqueamento de capitais, o que levanta questões que desafiam os princípios éticos, sociais, políticos e económicos tidos por consolidados e, por isso, exigem a revisitação e restruturação de todas as categorias jurídicas tradicionais. E é precisamente neste ponto que se coloca a questão chave para a regulação, isto é, saber se a melhor opção seria criar uma regulação nova e específica ou adaptar as Fintech à regulação já existente. Apesar de se está longe de se obter uma resposta unívoca, todos entendem que o primeiro grande passo consiste em observar atentamente o fenómeno para, depois, se apresentarem as melhores soluções. Esta postura, se por um lado, possibilita aos reguladores compreenderem melhor os seus benefícios, por outro lado, permite identificar riscos e adoptar uma regulação inteligente (smart regulatory), adequada e proporcional ao desenvolvimento do mercado e dos investidores.

6. Essa abordagem traduz-se também num tipo de abordagem regulatória em que o regulador pode assumir as abordagens, “wait and see” e “Test and see” - em que o regulador, em relação a outros factores, dá primazia ao desenvolvimento do mercado das Fintech sem criar entraves a inovação tecnológica, por isso, existem outras formas de abordagens regulatórias face ao fenómeno das Fintech, e não apenas propriamente de regulação das Fintech, de forma abranger um leque de iniciativas, acções, mecanismos técnicos e jurídicos que visam compreender, acompanhar, incentivar e promover o desenvolvimento das Fintech, para além da regulação específica de determinados segmentos das Fintech, por iniciativa das entidades de regulação e supervisão do sistema financeiro ou em parcerias com vários intervenientes da indústria das Fintech. Um dos instrumentos regulatórios que tem sido utilizado a nível da abordagem proactiva são as Regulatory Sandboxes , regulatory collaboration e a innovatio hub.

7. Alguns países africanos têm adoptado estas novas abordagens regulatórias, por exemplo, na África do Sul existe uma abordagem regulatória “wait and see”, tendo em conta que as autoridades de regulação adoptaram uma estratégia que favorece a discussão sobre as implicações regulatórias da inovação de tecnologia financeira, com as empresas de Fintech e partes interessadas bem como monitorar as actividades das empresas de Fintech. A regulação das Fintech no Quénia tem assentado sobre uma abordagem regulatória “Test and Lern”, o que permitiu a criação do espaço para a inovação e o desenvolvimento do mercado das Fintech. Em Moçambique, o Banco Central e o Financial Sector Deepening lançaram, em Maio 2018, um Sandbox Regulatório que visou promover a inovação das Fintech. Esta iniciativa dotou Moçambique de uma incubadora a funcionar junto das instalações do Banco Central cujo a estratégia foi enquadrar Moçambique a nível dos centros de inovação que promotoras do desenvolvimento das Fintech em África. Em Angola, apesar de já existirem os primeiros passos para o surgimento da indústria das Fintech, a título de exemplo, a realização da primeira operação de equity crowdfunding, os serviços na área de pagamento digital, através de plataformas online ou móveis como, o Atlântico Directo Mobile (Banco Millennium Altântico), o Bnix e o e-Kwanza BAI (Banco de Investimento Angolano), não se verifica qualquer desenvolvimento regulatório nem uma abordagem definida sobre as Fintech. O surgimento de uma indústria de Fintech sustentável em Angola é uma realidade que poderá ocorrer a qualquer altura se, por um lado, determinados factores estiverem reunidos, por exemplo, maior abertura para permitir a entrada de novos operadores no mercado, promovendo assim a inovação financeira e a inclusão financeira e, por outro lado, a criação de incubadoras especificas de Fintech, como laboratórios de inovação financeira por iniciativa dos reguladores do sistema financeiro (BNA, CMC e ARSEG,) ou de empreendedores que, para além de fomentar o surgimento de mais startups de Fintech, permitem a criação de um quadro de colaboração entre os reguladores e os empreendedores.