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Formalidades

Angola /
09 Ago 2019 / 15:20 H.
Aylton Melo

A condição legalmente necessária para que qualquer cidadão possa exercer actividade comercial ou qualquer actividade rentável, sem estar a margem da lei é formalizar o negócio. Mas, o cumprimento deste preceito em Angola é evidentemente inexpressivo e praticamente vencido pelo cansaço das autoridades que pontualmente procuram combater a informalidade que impregna todos os sectores da economia nacional.

Enquanto não ocorrerem avultados investimentos nos sectores prioritários nas zonas A,B,C e D, previstas pela AIPEX, a breve e médio prazos, não se reduzirá a informalidade com a empregabilidade, nem a informalidade de micro negócios. Pelo contrário, a tendência é aumentar. Já que Angola perdeu mais de 100 mil empregos em consequência da crise económica e financeira, entre 2014 e 2019, segundo o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viage.

Mas não são só más notícias, o Balcão Único do Empreendedor (BUE) registou entretanto, no primeiro semestre deste ano 5,922 empresas em todo o País, superando, deste modo, as 2918 inscritas em igual período do ano passado. De acordo com o coordenador nacional, Carlos Lopes, ou seja, são mais 3004 micronegócios.

Embora seja um número irrisório face ao exército de vendedores ambulantes e negócios informais que sustentam a sobrevivência e a extrema pobreza da maior parte das famílias em Angola. Contudo, saudamos, desde já, o facto de estar a crescer o interesse pela formalização desses micro negócios e mais importante, não estarem a ser constituídos com base em financiamentos bancários, como aconteceu no passado.

Entretanto, acreditamos que se deve divulgar mais a reactivação e o trabalho dos BUEs, sua localização a nível nacional e por causa das vantagens, como por exemplo: a gratuidade do processo de registo da empresa, assim como, o acesso à Segurança Social, que garante a providência social. Para o Estado, como sabe, a vantagem de alargar a base tributária e consequentemente, captação de mais receitas fiscais.

Quanto ao financiamento ao micro negócio, é necessário que o Executivo crie em parceria com instituições de micro-crédito, políticas de financiamento para os jovens que têm ideias inovadoras viáveis a curto e médio prazos, viradas ao auto-emprego e emprego, desde que em cooperativas, pois garantem melhor garantia de cumprimento dos créditos concedidos ao nível provincial e nacional.

Naturalmente deverá igualmente existir um convénio entre instituições de micro-crédito, Ministério da Justiça, Banco Nacional de Angola (BNA) e as cooperativas.

Aylton Melo é director do Mercado

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