Fisco amigo da estabilidade

Angola /
14 Jan 2019 / 15:58 H.
Aylton Melo

A agência Geral Tributária (AGT) respondeu, na última terça-feira, positivamente aos apelos da classe empresarial, que há um ano, mais precisamente, em Março de 2018, envia uma Carta Aberta ao Presidente da República, João Lourenço, no sentido de se interromper as acções coercivas que estavam em curso.

Nessa carta as associações empresariais observavam que da mesma forma, o Estado amnistiava fiscalmente o repatriamento voluntário de capitais de procedência não esclarecida, podia fazê-lo com os juros dos impostos não pagos, nos prazos estabelecidos por lei. Entretanto, verificava-se, na referida data, “uma ferocidade incompreensiva” por parte da AGT, que fustigava o empresariado “com multas impossíveis de pagar”, originando falências a milhares empresas.

Com isso, quase um ano depois, 38% corresponde a juros e multas que deixam de ser arrecadados pela AGT, no âmbito do Regime Excepcional de Regularização da Dívida Fiscal e Aduaneira que permitirá aos contribuintes pagarem a débito sem os juros e multas a que estavam obrigados, até Dezembro de 2019.

Em tese, a reforma tributária ainda em curso pretende, entre outros objectivos, tornar o sistema fiscal angolano mais moderno, capaz de evitar ou reduzir fraudes, evasão fiscal e de atrair mais contribuintes. Como se sabe, este processo deverá aumentar gradualmente a arrecadação de receitas fiscais do sector não petrolífero. Há que reconhecer a coragem do Governo de dar respostas aos apelos dos empresários nacionais em dificuldades.

As alterações anunciadas aos instrumentos tributários, podem devolver fulgor à intervenção da classe empresarial na economia, o que favorece igualmente a promoção e recuperação económica e por via disto, salvá-la da morte sistemática que se assistia.

O que se passa, no entanto, é que a situação financeira em que o País se encontra torna cada vez mais solícita a intervenção do Estado na recuperação das empresas públicas e privadas. Por consequência disso, os empresários sérios que continuam arduamente a manter incólumes postos de trabalhos e o ganha pão das famílias.

A medida da entidade fiscal favorece a recuperação da estabilidade económica. Este organismo instrumental está também a proteger todos os contribuintes de forma justa e sem discriminação. Porque não será só com os grandes contribuintes que se fará o resgate da economia. Mas com todos os agentes, incluindo as milhares de médias, pequenas e micro empresas que clamam há mais de um ano por isenções e estímulos fiscais justos.

Esta classe empresarial, precisava deste acto motivacional para contribuir na diversificação, emprego, redução da pobreza, que é tão importante quanto o pagamento de impostos.