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ESG, um tema inevitável do século XXI

Luanda /
27 Jun 2022 / 11:46 H.
Susana Pinto Coelho

Actualmente os investidores, trabalhadores e consumidores exigem cada vez mais que as empresas se preocupem com critérios de sustentabilidade e não apenas com a rentabilidade. Por isso, e apesar dos diversos movimentos que abordam o tema de desenvolvimento sustentável não serem necessariamente recentes, a implementação de práticas ESG (Environmental, Social, Governance) tem vindo a tornar-se crucial para a criação de valor através da integração de critérios ambientais, sociais e de governação corporativa no processo de tomada de decisão e gestão das empresas.

Embora tendo na sua génese, entre outros, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio aprovados em 2000 e os mais recentes Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados em 2015, a crise climática, a pandemia COVID-19 e mais recentemente, a guerra entre a Ucrânia e Russia vieram impulsionar a implementação de políticas ESG, e demonstrar a relevância destas como meio de promoção de transformações sistémicas baseadas, nomeadamente, em critérios éticos e de sustentabilidade.

Face ao escrutínio da opinião pública, há hoje uma pressão crescente para que as empresas e organizações se comprometam a cumprir com agendas em prol da sustentabilidade e da justiça social. Consequentemente, a adopção de boas práticas ambientais, sociais e de governação corporativa deve ser vista como uma prioridade, numa perspectiva de criação de valor contínuo, a médio e longo prazo.

Nas empresas e organizações, o primeiro passo para o desenvolvimento sustentável é definir os valores e princípios, e instituir uma cultura de integridade, ética e compliance. No entanto, para lidar com a complexidade de todos os factores que englobam o ESG, é essencial implementar mecanismos de transparência e incluir estes factores nos reportes não financeiros anuais.

Contudo, uma das maiores dificuldades com que as empresas e os investidores se deparam, é a falta de regulamentação e a incerteza sobre métricas a cumprir, o que resulta na aplicação de diferentes padrões do ESG e na inconsistência no reporte e na avaliação de impacto. A falta de regras padronizadas aumenta também o risco de greenwashing – ou seja a prestação de declarações falsas sobre as políticas implementadas pelas empresas.

Não obstante a falta de legislação específica sobre esta matéria, em Angola as matérias ESG são abordadas com cada vez mais frequência, em grande medida devido à crescente pressão internacional e à aprovação de instrumentos legais – nomeadamente na União Europeia – que visam regular e verificar o nível e cumprimento em toda a cadeia de valor das empresas sujeitas a escrutínio no espaço da UE. Sendo o mercado Angolano altamente dependente do comércio e investimento externo, a necessidade de implementar políticas e critérios de ESG será cada vez maior. Esta tendência poderá ser particularmente relevante nos sectores petrolíferos e mineiro – não só devido ao impacto social e ambientas destas indústrias, mas também devido à relevância das mesmas na economia nacional e global e a magnitude da cadeia de valor associada a ambos os sectores.

A implementação de critérios ESG nos modelos de negócio será uma realidade inevitável do século XXI não só devido à cada vez maior consciencialização dos cidadãos e consumidores, mas também por necessidade imperativa dos Estados para cumprimento de metas de descarbonização e ODS assumidos internacionalmente e, ainda, por imposição do sector financeiro. Estamos a começar a testemunhar a transição do capitalismo de shareholders - em que o objectivo primordial é a maximização de lucro para os accionistas -, para o capitalismo de stakeholders - um sistema económico mais inclusivo, mais consciente, mais verde e mais justo.

*Susana Pinto Coelho, Sócia e membro da ESGimpact+ Team da Miranda & Associados - Miranda Alliance

*Luísa Major, Advogada Estagiária da Fátima Freitas & Associados e membro da ESGimpact+ Team –Miranda Alliance