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Entendendo as razões das privatizações em angola

Luanda /
23 Mai 2022 / 11:35 H.
Osvaldo Mendes

Nos últimos tempos, várias discussões giram em torno de uma mesa de jantar dos angolanos sobre uma questão fundamental que divide opiniões: “porquê privatizar?”. Para compreendermos a resposta a esta questão, cabe, primeiramente, entender que a privatização é a transferência de activos da esfera pública para a esfera privada.

Surgem, também, outras questões ligadas àquela pergunta fundamental, designadamente como privatizar, ou ainda, em que momento privatizar. Em boa verdade, todas estas questões são legítimas e relevantes, mas, antes de tentarmos responder, devemos perceber que o facto de privatizar, por si só, é consequência da necessidade primária do Estado em ter de garantir o relançamento do sector privado como força motriz para a dinamização da nossa economia.

Vejamos: privatizar uma empresa ou activo, pressupõe que este esteja na esfera pública ou sob detenção do Estado, de forma directa ou indirecta. O facto de o Estado ser um agente activo nos vários segmentos da economia, tende a gerar conflitos de interesses e, muitas vezes, alguma letargia na dinâmica do mercado. Tal ocorre porque o Estado, além das funções naturais de promotor e, concomitantemente, de regulador do ambiente de negócios, passa a agir, também, como um “player” activo que realiza transacções comerciais com os demais agentes comerciais e, muitas vezes, consigo mesmo.

Este fenómeno tornou-se uma realidade em Angola a seguir à Proclamação da Independência, em cujo contexto histórico e económico o Estado foi impulsionado a nacionalizar um volume significativo de património e empresas, de que resultou a necessidade de criar condições para manter os níveis de gestão e operacionalidade destes activos.

A época pós-Independência foi marcada por um período de criação de bases estruturais do País, com grande parte das empresas estatais dedicadas à satisfação de necessidades públicas, sem que houvesse especial atenção à performance de gestão e/ou financeira destas empresas. Tal performance foi condicionada pela guerra civil, que retardou também a transição para um ambiente mais favorável ao empresariado privado, levando a que prevalecesse um ambiente pouco ou nada concorrencial.

Assim sendo, surge a necessidade de devolver, por um lado, ao sector privado a capacidade e dinâmica de um mercado livre e, por outro, ao Estado o lastro para desenvolver as suas competências de promover e regular a actividade económica e financeira. Neste desiderato, acredita-se que a realização de processos de privatização constitui o mecanismo que melhor permite efectuar esta adequação de forma concomitante.

Destarte, nos nossos dias, é frequente em programas de rádio ou em debates de televisão ouvir-se falar sobre o Programa de Privatizações para 2019-2022 (PROPRIV), que contempla uma série de activos e empresas do Estado a serem privatizados.

Sendo certo que, antes da aprovação do referido programa, já haviam ocorrido privatizações, alicerçadas na Lei n.º 10/94, de 31 de Agosto, muitos processos foram efectivados sem o recurso aos procedimentos concursais que salvaguardassem a concorrência e igualdade, pois a Lei previa a adopção do procedimento de “ajuste directo”, isto é, a adjudicação a determinada entidade privada era efectivada sem a realização de concursos.

Actualmente, por exigência da Lei n.º 10/19, que alterou, em Maio de 2019, o antigo regime jurídico de privatizações, a transferência de activos e empresas da esfera pública para a esfera privada deve ser efectivada, unicamente, por meio de procedimentos concursais, designadamente o Concurso Público, o Concurso Limitado por Prévia Qualificação, o Leilão em Bolsa ou a Oferta Pública Inicial, sendo que estes activos devem estar inscritos no Programa de Privatizações, em cumprimento dos princípios de transparência, igualdade e imparcialidade.

No geral, as privatizações sempre foram motivadas pela excessiva influência do Estado na economia, considerando-se esta uma função do sector privado em economias de mercado, bem como pela colossal dependência das empresas do Sector Empresarial Público (SEP) dos cofres do Estado. De facto, grande parte do universo de empresas do SEP é composto por uma gama de activos e empresas que, ou se encontram em actividade residual, ou estão paralisadas, conferido pouco ou nada a quem os detém, neste caso o Estado, que, pelo contrário, se onera exponencialmente com a gestão dos mesmos.

Neste diapasão, foi lançada mão a uma série de privatizações iniciadas em 2019, estando em final do percurso e demonstrando até à presente data resultados motivadores, tanto a nível económico como financeiro, considerando que o valor previsto a arrecadar pelas privatizações até ao momento compreende cerca de 4,5% do OGE previsto para 2022.

Além disso, a nível económico, destaca-se o facto de os activos anteriormente em subaproveitamento e/ou com actividades paralisadas estarem já a gerar ganhos para a economia angolana, apresentando níveis de produção e empregabilidade consideráveis, permitindo, assim, que uma variedade de bens de origem nacional seja colocada no mercado a preços competitivos em relação aos bens importados.

Costuma-se dizer que qualquer fenómeno novo divide opiniões, qualquer que seja a inovação ou aspecto novo suscita divergências, alguns poderão estar mais cépticos ou receosos e outros mais positivos, optimistas, seguros e ousados. O que é certo é que o Estado Angolano foi corajoso e optimista ao lançar este Programa de Privatizações no quadro de uma série de reformas estruturais que, por ordem do destino, infelizmente, foram retardadas pelo SARS-COV-19. Mas a verdade é que, mesmo perante as adversidades, devemos continuar com o mesmo mindset optimista que nos trouxe aos aludidos resultados, isto é, já um total de 78 activos e empresas privatizados no âmbito do PROPRIV.

De facto, considerando a redução do peso destas empresas nas finanças públicas, bem como os resultados económicos, financeiros e sociais advenientes, talvez seja caso para os mais cépticos dizerem, de forma positiva, que “a transferência de activos e empresas da esfera pública para a esfera privada foi uma decisão bem tomada e que tem sido um incremento à vida dos angolanos e de Angola”.

*Técnico do Departamento de Privatização e Reestruturação de Empresas do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado