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Conhece os termos: criptomoedas, criptocrime e criptoinvestigação ?

Angola /
12 Set 2022 / 09:28 H.
Daniel Sapateiro

As criptomoedas, chamados por alguns de criptoactivos, o que no artigo da semana passada neste mesmo jornal, eu apresentei que as moedas digitais não têm reserva de valor para garantir a estabilidade do seu valor pela oferta, procura, excedente de valor, escassez de valor face ao valor total dos bens e mercadorias, estão cada vez mais presentes nas relações sociais e comerciais no mundo e, consequentemente, nas práticas criminosas. Assim, uma medida imperiosa é a especialização das investigações policiais até mesmo de toda a persecução penal para acompanhar a dinâmica do Blockchain.

A investigação criminal contemporânea deve acompanhar tendências e estar sempre lateralizada às novas tecnologias, pois se o crime é assim, sua repressão também o deve ser. A existência de criptomoedas no «iter criminis» causa espanto a investigadores mais tradicionais e representa verdadeira barreira no avanço para a solução de crimes. Como as moedas digitais não tem impressão num qualquer banco central, não tem activos por detrás, não tem controlo de entidades fisicamente localizáveis, que cumpram um conjunto de regras de governação corporativa, de prestação de contas (accountability”), de compliance (“conformidade”) ao longo do seu processo, é deveras urgente que as unidades de investigação criminal de crimes financeiros online, tenham formação profissional.

Aponto aqui a extrema necessidade de melhor capacitação das polícias angolanas/africanas, não para a criação de milhares de especialistas em crimes relacionados directa ou indirectamente com criptomoedas, mas para que a simples menção ao termo não seja vista como barreira intransponível na colecta de provas para determinação de materialidade e autoria delitiva (delito, crimes).

É válido frisar que a anonimização relacionada à utilização de criptomoedas é um tanto relativa. O investigador mais atento e com conhecimento basilar no campo cibernético pode galgar grandes avanços nas investigações relacionadas ao tema com exponencial taxa de sucesso na resolução de crimes.

O objectivo recai na demonstração da importância e necessidade de adequação de técnicas investigativas e da legislação pátria (da capacitação de profissionais à efectiva utilização em casos concretos, persecução penal e ordenamento jurídico) aos avanços da tecnologia em diversas áreas, neste caso, no contexto das criptomoedas.

Antes de mais nada, alguns paradigmas conceituais devem ser mitigados. É importante conceituar Blockchain, desmistificar o que o circunda e, principalmente, demonstrar sua segurança. Trata-se de uma técnica criada em 1991 para impedir que documentos/contratos electrónicos não tivessem suas datas alteradas e que ganhou holofotes em 2009 quando o personagem (não sabe-se dizer se é uma pessoa ou grupo de pessoas) Satoshi Nakamoto o adaptou para a criação da Bitcoin.

Assim, a diferenciação deve ser feita neste momento. Blockchain trata-se da técnica de autenticação de informações utilizada por diversas criptomoedas, como a Bitcoin, Ethereum, Litecoin, etc. Assim podemos dizer que o Blockchain é o livro (e a técnica) de registos das transacções de criptomoedas e outras informações.

E o conceito de livro de registros (“ledger”) é literalmente a essência do Blockchain, porém com algum «tempero«. Trata-se de um “livro escritural” virtual, aberto e distribuído para qualquer pessoa e que pode receber registos de transacções entre duas partes de maneira eficiente, descentralizada, verificada e permanente.

Uma vez “registados” no bloco, os dados são de praticamente impossível alteração em razão das características assecuratórias inerentes ao Blockchain, daí sua importância na manutenção da integridade das informações ali registadas.

Blockchain e Bitcoin (entendida como criptomoedas em geral) são entidades completamente diferentes, mas umbilicalmente ligadas entre si, sendo este o motivo para sua confusão. A título de duplo esclarecimento (sobre a diferença conceitual e ligação umbilical) cito, superficialmente, como as transacções da criptomoeda são registadas nos blocos, assim como a segurança que a técnica oferece.

O Blockchain da Bitcoin contém, dentre outros, os detalhes da transacção ocorrida, o emitente da ordem, seu receptor e a quantia transaccionada.

A privacidade ofertada pela criptografia e todas outras nuances que o Blockchain entrega às transacções em criptmoedas tem cada vez mais chamado a atenção de criminosos que visam o património das suas vítimas ao mesmo tempo que visam sua anonimização no acto do pagamento.

Somado às características “obscuras” que circundam a utilização de moedas virtuais para fins ilícitos está o relativo desconhecimento do tema por parte daqueles actores envolvidos na persecução penal. A equação obscuridade mais desconhecimento tem se revelado como um manto protector de criminosos, panorama este que deve mudar com urgência.

Para amenizar o problema, é importante saber que tal privacidade acaba sendo relativizada pelos próprios fundamentos do Blockchain, a saber a publicidade, abertura e descentralização do “Ledger”, ou seja, todos (todos mesmo) têm acesso aos blocos das transacções e sabem de onde determinada quantia de criptomoedas veio e para exactamente onde foi. É questão de tempo até o seu proprietário (muitas vezes o próprio criminoso) monetizar o conteúdo e retornar os dados, antes virtuais e pseudo-anónimos, ao mundo real.

Tão relativa é a privacidade inerente às transacções que existem métodos para mascarar a publicidade característica aos blocos. Para tanto, citamos os serviços de “Lavagem de Criptomoedas” conhecidas por “Tumblers” ou “Mixers”, que consistem no processo de utilização de serviço terceirizado para interromper a conexão entre emissores e receptores de criptomoedas. O que fazem basicamente é receber as suas criptomoedas e, mediante uma taxa, restituir o valor equivalente em criptomoedas que pertenciam a outras pessoas, ou seja, depositam as suas criptomoedas numa grande “lava roupas” junto às criptomoedas de outras pessoas e restituem o valor equivalente advindo de diferentes transacções, permitindo assim uma interrupção na “escrituração” da moeda virtual. O serviço é legal desde que o proprietário da moeda virtual busque apenas sua anonimização para fins de privacidade.

Não se trata aqui de dizer O QUE FAZER, mas sim de PORQUÊ SABER O QUE FAZER. Aponto a gritante necessidade de conhecimento mínimo necessário para conduzir investigações contemporâneas. A mínima formação no assunto possibilitaria o investigador deduzir que aquela sequência de 12 palavras aleatórias poderia conduzir aos fundos do criminoso no ambiente das criptomoedas. Nem um centavo de Dólar sob a forma de uma moeda digital sequer poderia ser encontrado naquela residência, mas aquela sequencia mnemónica de palavras aleatórias poderia representar, literalmente, milhões.

E, vou mais longe, extorsões e outros delitos praticados por meio de aplicativos de mensagens (“Whatsapp”, “Telegram”, etc) parecem situações corriqueiras ou rotineiras, porém caso a vantagem ilícita seja demandada com o fornecimento de uma “wallet” (carteira) de criptomoedas, até mesmo o investigador mais experiente precisa ter cuidado.

A privacidade proporcionada pelas transacções em criptomoedas, sem a necessidade de um terceiro elemento de confiança (como uma instituição financeira) e sequer de uma conta bancária vinculada a dados de pessoas ou empresas tem sido amplamente utilizada por criminosos para obtenção do proveito dos crimes praticados.

Assim, é de suma importância que investigadores tenham a noção daquilo que procuram em uma investigação relacionada, mesmo que tenuamente, à utilização de criptomoedas. Não necessariamente porque devem saber analisar a fundo as carteiras, decifrar a criptografia SHA256 e serem capazes de compreender como funciona o processo de mineração dos blocos no Blockchain. Obviamente isso seria fantástico, mas o conhecimento mínimo acerca tema (e em diversos outros ligados à investigação e tecnologia) pode proporcionar o início para o deslinde de vários crimes, antes vistos como insolucionáveis caso o agente não tivesse atento à “cripto-investigação”.

A importância da melhor capacitação acerca do tema rompe o espectro do Serviço de Investigação Criminal de Angola. Não há, actualmente, um procedimento padrão para busca e apreensão de “wallets” e a respectiva quantidade de criptmoedas atreladas a elas, assim como falta legislação específica acerca do tema. Tal lacuna técnica e jurídica corrobora com a importância da especialização ora sugerida, aqui especificamente não apenas por investigadores, mas também no âmbito da «persecutio criminis» como um todo e pela legalidade.

No final, e não menos importante, está a necessária capacidade do investigador de reproduzir em juízo os passos da investigação e esclarecer ao magistrado e membro do Ministério Público dúvidas que porventura sejam ventiladas, assim como ter a firmeza necessária para responder a perguntas técnicas por vezes formuladas pela defesa.

Quanto mais houver de conhecimento e a sua troca, mais estes meios e outros de pagamento, de investimento, ganham adeptos e as trocas comerciais com recurso a moedas estrangeiras aumentam, em nome de um comércio mais global, pois vivemos numa “Aldeia Global”.

* Daniel Sapateiro, docente e economista