Cinco anos de ajustes económicos

17 Mai 2019 / 17:34 H.
Aylton Melo

A economia angolana continuará exposta à volatilidade do preço do petróleo nos mercados internacionais, de tal modo que se reflectirá, sempre na conta corrente do Estado. Os últimos cinco anos dão conta disto mesmo. Tal como aconteceu no Governo anterior à 2017, (revendo os Orçamentos Gerais do Estado de 2015 e 2016), tão pouco, escapou o actual, ainda que se reconheçam os esforços reformistas em curso. A verdade é que a realidade imediata permanece dolosa para as famílias e empresas.

Em 2016, as receitas provenientes da venda do petróleo tinham caído de 62,5 mil milhões USD (2015) para 21,1 mil milhões USD. A partir desse momento em que o preço do barril de petróleo descia de forma abrupta, subia em sentido inverso a dívida do País. Actualmente, as vendas oscilam perto de 11 mil milhões USD. Entretanto, O Governo volta a fazer ajustes económicos para reduzir as despesas públicas em 2015, através do corte de subsídios aos serviços do Estado sob forma de impostos, ao consumo e manteve um défice “moderado”. Para além do aumento do endividamento do Estado, para tentar superar o superavit. Mas, o pagamento de despesas fica, em grande maioria afectado como reacção ao declínio acentuado da economia real.

A boa nova é que este Governo vai priorizar a emissão de garantias públicas para viabilizar investimentos privados com financiamento externo nos sectores produtivos e reforçar fundos públicos de apoio ao investimento, indica o Relatório de Fundamentação da proposta para o OGE2019 Revisto, que será aprovado pela Assembleia Nacional no próximo 22 de Maio.

O documento explica, no entanto, que “a emissão de garantias públicas preservará o controlo dos riscos e da vulnerabilidade da dívida governamental, evitando a balcanização de projectos privados de investimento”.

O Relatório refere que o Executivo “continuará a apoiar a diversificação da economia, recorrendo nomeadamente às medidas previstas no Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI)”.

O apoio ao investimento privado será feito por via do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) e Fundo de Garantia de Crédito (FGC) “destinado à facilitação do acesso ao crédito junto da banca nacional”.

Posto sito, está mais do provado, que o ganho maior que podemos tirar da crise, por ajustes que ocorram, é a oportunidade de produzir reformas que dinamizem de novo a economia, de maneira que não seja o petróleo a ditar o rumo do crescimento económico a médio prazo. De outra forma, reduzir as despesas com os Ministérios será insuficiente. Mas, sê-lo-á sempre, produzir internamente, para que a economia se torne cada vez menos dependente da venda do Brent.