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Angola e os caminhos da industrialização

Luanda /
07 Jan 2020 / 08:53 H.
Rúben N´Dombasi

A implementação efectiva de um plano de industrialização multisectorial constitui a pedra de toque para o crescimento económico e o consequente desenvolvimento de um país ou região. Naturalmente, industrializar um país que vem de deficits fiscais sucessivos é uma árdua tarefa. Para a concretização dos objectivos e metas definidas nos diferentes programas e instrumentos de governação e prosseguir com as reformas estruturais, o Governo angolano tem recorrido ao financiamento interno e externo, pois é ponto assente que para a sua industrialização o país carece de investimentos. Os polos de desenvolvimento industrial (PDI) e as Zonas Económicas Especiais (ZEE), sendo modelos inovadores de organização da produção, constituem projectos estruturantes para o efeito e peças fundamentais para colocar Angola nos carris do desenvolvimento.

O Governo percebeu que os polos existentes, por diversas razões não têm cumprido com o papel e os objectivos que estiveram na sua génese, tendo muitas unidades industriais entrado no processo de privatização em curso no país, por forma a darem um contributo mais impactante aos esforços da diversificação e reduzir a presença do Estado na economia como player, tendo em vista um mercado mais livre mas cuja eficiência deve ser assegurada pelo próprio Estado por meio da regulação e regulamentação visando mitigar falhas de mercado, susceptíveis de agravar os custos sociais.

A regulação económica neste prisma, promove a eficiência produtiva e uma adequada afectação de recursos, permitindo concomitantemente a existência de condições para a viabilidade e sustentabilidade economico-financeira das empresas. No entanto, o bom funcionamento das unidades existentes nestes espaços geográficos fica a mercê por um lado, da melhoria das condições infra-estruturais (a serem) asseguradas pelo Estado, e por outro, de uma maior e mellhor articulação das acções dos diferentes departamentos ministeriais a montante e a jusante, nomeadamente da energia e águas, dos transportes, das telecomunicações e de outros não menos importantes, cuja complementaridade e interdependência das medidas de política deve a priori ser estritamente observada Havendo aumento da produção interna, há necessidade de se ligar os centros de produção aos de consumo, de se encurtar distâncias para que os constrangimentos enfrentados pelos produtores, principalmente os dos produtos da cesta básica, não onerem o preço final ao consumidor e acima de tudo garantam uma substituição competitiva das importações.

Na verdade, nunca existiu uma grande economia bem-sucedida onde o Estado não tenha desempenhado um papel importante, e nos países de rápido crescimento (como a China) e nos de melhor nível de vida (como os escandinavos), o Estado ainda desempenha um papel-chave. Ao contrário do que alguns analistas defendem, os PDI, dadas as restrições orçamentais, não precisam de ser implantados por todo o território nacional, mas a sua localização deve ser estratégica, não deixando de conjugar para além dos factores intrínsecos aos sectores, os corredores de desenvolvimento que atravessam o país (quer transversal, quer longitudinalmente) e as zonas de desenvolvimento (A, B, C e D) previstas na Lei 10/18 do Investimento Privado, tendo em conta os pacotes de incentivos. Desde que há memória, a deslocação de pessoas e bens de um ponto a outro sempre inspirou preocupação, por este facto, um sistema de transportes intermodal eficiente afigura-se a espinha dorsal para o desenvolvimento de qualquer território ou região, contanto que, o custo de transporte e logistica representa em média 30% do preço de um produto. A aposta no desenvolvimento industrial deve ainda andar de mãos dadas com os desafios da formação, desde a técnica-profissional a superior. Neste último subsistema, amiúde vão surgindo – mormente por Luanda – instituições de ensino superior muitas das quais só nos apercebemos da sua existência por meio de placas afixadas em certas ruas principais.

Tal “proliferação”, pressupõe ser um negócio que (ainda) garante alguma rentabilidade. A oferta e a qualidade são necessárias, mas os cursos efectivos devem atender o modelo de desenvolvimento, sem prejuízo como é obvio da harmonização curricular. Economistas, juristas e quadros de áreas comportamentais (sem desprimor do seu papel nas organizações), servem menos os desafios da industrialização do que engenheiros e outros quadros do domínio técnico. Aparentemente, boa parte dos nossos investidores do ensino opta por cursos mais fáceis de se implementar, pois, os outros requerem condições mais exigentes, tais como a construção e a gestão de laboratórios. Faz-se igualmente útil fomentar a existência de centros de investigação científica para responder aos desafios da industrialização, principalmente no sector da transformação. No que toca a “importação” de quadros, com excepção do sector petrolífero, predominam consultores e assessores das áreas económicas, financeiras e jurídicas em detrimento das engenharias e afins. O intercâmbio internacional no domínio da gestão do conhecimento é fundamental mas também deve constituir prioridade a criação de condições para o retorno dos quadros qualificados; existe hoje na diáspora mais de 70 associações de angolanos cujo contributo pode ser transversal a todos sectores da economia. No que toca às experiências internacionais no domínio dos países-modelo de desenvolvimento industrial, destacam-se os tigres asiáticos também designados NPI (novos países industrializados), nomeadamente a Coreia do Sul, Hong Kong, a Singapura e o Taiwan, cuja a dinâmica de crescimento esteve assente na produção interna e no desenvolvimento de marcas próprias. Sem termos de sair à rua, bastaria olhar para os nossos próprios electromésticos e electrónicos, ou seja, tratou-se de uma transformação industrial de base tecnológica, o que demanda sérios investimentos em I&D. No entanto, da década de 80 para cá, surgiram os novos tigres asiáticos, dentre os quais se destacam a Malásia, a Indonésia, o Vietname, a Tailândia e as Filipinas. Um dos aspectos que os distingue dos tigres clássicos e no reverso da meldalha os assemelha às experiências africanas em termos de desenvolvimento industrial, nomeadamente à África do Sul e aos países do Magred, é que a dinâmica de crescimento deste grupo, teve como impulso o investimento directo estrangeiro. No entanto, o factor de atractividade dos novos tigres foi, para além dos baixos custos de produção e da legislação laboral e ambiental insipientes, a carga tributária reduzida – competitividade fiscal..! Para aquilo que Angola pretende, ao olharmos para tais experiências é preciso ter-se em linha de conta que as economias, quer dos tigres clássicos quer dos novos são caracterizadas por uma forte intervenção do Estado, contrariamente ao que preconizamos (e com todo o sentido) dado o peso de grande parte das empresas públicas no OGE. Países como a Singapura, sem petróleo e sem outros recursos naturais (que importa inclusive água potável), a sua população é a 4ª mais rica do mundo e o seu crescimento é sustentado pela educação e pela disciplina; neste país, naquelas centralidades sob gestão pública, o Estado nalguns casos indica quem deve ocupar as fracções A, B ou C; se chinês, indiano ou local.

Hoje, os sistemas económicos tendem a ser mais híbridos do que centralizados ou de mercado puro. Aliás, economia de mercado strictu sensu é um referencial ao qual os países posicionam-se mais ou menos próximos, trata-se de um ideal-tipo (conceito amplamente desenvolvido por Webber), ou seja, nenhum país possui um sistema económico puramente de mercado. Casos como o resgate em 2008 da AIG, lider mundial do sector dos seguros nos EUA por 85 mil milhões de dólares – dos contribuintes – é uma forma inequívoca de intervenção do Estado naquele que se diz ser o ponto mais alto do capitalismo mundial. Na mesma senda, a recente falência decretada pela maior e mais antiga operadora turística do mundo – a Thomas Cook, obrigou o Governo britânico a intervir com uma operação que rondou os 100 milhões de libras. Em suma, as determinantes para o crescimento económico não são e nunca foram de todo consensuais ao longo dos tempos; no entanto, o mesmo não acontece quanto aos factores que constituem entraves a este crescimento e no nosso caso podemos destacar: (i) a burocracia e suas consequências, (ii) o desempenho dos indicadores do doing business, (iii) a fraca robustez do sistema financeiro, (iv) a quase inexistência da banca de investimento, (v) o concurso para financiamento de projectos de investimento não bancarizáveis, (vi) as taxas de juro ainda elevadas, para citar alguns. Com o advento da revolução digital, o mundo caminha a passos largos para a quarta revolução industrial. O grande desafio para a África em geral e para Angola em particular, será como absorver e acomodar a modernidade e ao mesmo tempo continuar a queimar etapas – ainda – inerentes às revoluções precedentes.