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Análise e alocação de riscos nas parcerias público-privadas: parte 2

11 Out 2019 / 17:08 H.
José Bucassa

Na 1ª parte deste artigo, publicado na edição 225, a abordagem foi sobre os riscos que, de um modo geral, estão associados às Parcerias Público-Privadas (PPP´s). Estes riscos estão estritamente relacionados com as duas fases das PPP´s (fase de Processo e fase de Projecto) e são agrupados em dois blocos, nomeadamente: a) Riscos de Processo; e b) Riscos de Projecto.

Os Riscos de Processo são tipicamente transferidos para o Sector Público (SPB), enquanto que os Riscos de Projecto estão tipicamente relacionados com o Sector Privado (SPV), excepto alguns que devem ser alocados

ao SPB e outros que são partilhados entre as partes. Dinamizar o Sector Privado, com a sua participação em projectos estruturantes (infraestruturas) em regime de PPPs, significa que este deve estar em condições para, por um lado, assegurar que os objectivos do projecto são atingidos e, por outro, alcançar a rentabilidade.

De acordo com dados disponíveis do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2017, existiam em Angola cerca de 49.376 empresas em actividade (estão aqui incluídas 126 Associações e Fundações). Retirando as Empresas

Públicas (141) e as Associações e Fundações, maior parte das empresas são em nome individual (24.665, representando 50,2%), seguindo-se as Sociedades por Quotas (23.225, representando 47,3%) e as Sociedades Anónimas (1.219, representando cerca de 2,5%).

Deixando de parte todos os factores que contribuíram para que o Sector Privado não fosse tão forte como agora é necessário que seja, com esta configuração do SPV, eventualmente as 24.665 empresas em nome individual, e algumas das sociedades comerciais, classificadas como Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), nos critérios definidos pela Lei 30/11 de 13 de Setembro, podem não fazer parte do grupo de empresas elegíveis para participar nos Projectos de infraestrutura que venham a ser desenvolvidos no âmbito do programa de PPPs.

Poderá existir o entendimento de que estas ainda não têm a organização e a capacidade técnica e financeira adequada para lidar com os riscos associados.

Também pode-se considerar que, se estas ficarem de fora, perde-se uma oportunidade para as inserir numa posição da fileira nestes projectos. No limite, poderão existir situações de fomento e concentração da participação de

um número reduzido de empresas nacionais – ou, em alternativa, empresas estrangeiras- mais robustas e experientes que, assumindo os riscos, se encarreguem de subcontratar ou estabelecer contratos de fornecimentos e serviços com as MPME.

Com a implementação das Autarquias abrese um “mar” de oportunidades para o envolvimento do SPV local na construção das várias infraestruturas necessárias ao desenvolvimento económico nacional, não se colocando

de parte o eventual desafio de se constituírem consórcios com valências complementares, e de se adoptar o conceito das 4Ps (Pequenas Parcerias Público-Privadas) defendido pela AIA (Associação dos Industriais de Angola).

Portanto, será necessário arriscar...

Nos quadros abaixo, descrevem-se os riscos de projecto em PPP´s que são tipicamente

transferidos para o Sector Privado