Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

África: impostos no PIB e muito mais...

Luanda /
14 Jun 2022 / 13:56 H.
Daniel Sapateiro

De 1990-2016, segundo um estudo da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com sede em Paris, foi fundada em 1961 — sucedendo à Organização para a Cooperação Econômica Europeia (COE), criada em 1948 para estimular a cooperação entre países europeus afectados pela Segunda Guerra, que analisa 21 países (exclui Angola deste estudo), o mesmo apresenta que o valor, que comporta impostos e inclui contribuições para a segurança social, representa “uma forte melhoria” face aos 13,1% de 2000.

Em 2016, de entre os países analisados - nomeadamente Cabo Verde, o único representante lusófono - aquele que verificou menor participação de impostos no Produto Interno Bruto (PIB) foi a República Democrática do Congo (RDCongo), com 7,6%, sendo que a Tunísia foi o que registou maior peso dos impostos no seu Produto Interno Bruto (toda a riqueza gerada no país naquele ano): 29,4%. O mesmo estudo salienta que o peso dos impostos no PIB ficou acima dos 20% em seis países: África do Sul, Maurícias, Marrocos, Senegal, Togo e Tunísia.

Em termos comparativos, os valores estão abaixo das médias registadas na América Latina e Caraíbas (22,7%) e na própria OCDE (34,3%).

O relatório vai mais longe e examina as mudanças no nível e na composição das receitas fiscais e não fiscais entre 1990 e 2016. Segundo este estudo, as economias africanas continuam a “depender fortemente” de impostos sobre bens e serviços, responsáveis por 54,6% do valor arrecadado. Nos 21 países, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) representou uma média de 29,3% do valor recolhido através de taxas. Aponta ainda que os impostos sobre rendimentos e lucros também estão a aumentar a sua importância na balança fiscal africana, totalizando, em 2016, 34,3% do valor recolhido nos 21 países. Também a participação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) no PIB dos países analisados tem crescido, passando de 1,4% em 2000, para 2,8% em 2016. Já o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) alcançou um máximo histórico de 3% em 2016.

O documento aborda ainda rendimentos não associados a impostos, cuja média diminuiu nos 21 países em 2016, mas que continua a representar uma importante fonte de receitas para alguns países. Estes rendimentos, que incluem rendimentos de recursos naturais e subsídios, excederam 5% em nove dos 21 países.

A mobilização de receitas internas, por cada país, pode e deve ser o objectivo dos países africanos para ajudar no seu desenvolvimento, incluindo para ajudar a financiar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos países em desenvolvimento.

No caso dos países da África Subsaariana, no qual se inclui Angola, grande parte da discussão centra-se em melhorar o desempenho geral de suas receitas e, embora na minha opinião os países têm vindo a capacitar as «máquinas fiscais», com mais e melhor meios humanos (via de formação de base e formação profissional), meios técnicos e e de instalações e infra-estruturas, ainda há um longo caminho a percorrer.

Na minha opinião, os países não precisam nem devem aumentar os impostos (taxas) e aumentar de forma pouco racional o número de impostos que trave o investimento e a arrecadação de tributos, podendo gerar «stress fiscal», isto é, para o cumprimento das obrigações declarativas e liquidatórias, os contribuintes furtam-se voluntária e/ou dolosamente nessas obrigações.

Taxas de impostos mais baixas podem gerar a quantidade desejada de receita, desde que certas considerações institucionais e políticas sejam alinhadas adequadamente. Outra medida enquanto solução passa:

- pela simplificação das leis tributárias;

- pela pedagogia e educação fiscal nas escolas, universidades e nas empresas (via formação interna: colaboradores a colaboradores e formação em centros de formação).

O desempenho da receita da África Subsaariana como região económica e fiscal melhorou nos últimos 30 anos. A Figura 1 mostra a receita tributária média não ponderada do imposto de renda pessoal, imposto de renda corporativo e imposto sobre valor agregado (IVA) como percentagem do PIB na África Subsaariana de 1990 a 2017. Durante esse período, a receita do IVA aumentou cerca de 3%. do PIB, apesar de as taxas do IVA terem permanecido praticamente inalteradas desde o início dos anos 90 (figura 2). O aumento da receita do IVA é atribuído à expansão do consumo no sector formal/tributado e à melhoria do cumprimento fiscal. A receita do imposto de renda de pessoas físicas também aumentou aproximadamente no mesmo valor durante 1990–2017, reflectindo a implementação de sistemas tributários mais progressivos, embora as taxas marginais de imposto tenham diminuído (figura 3). A receita do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ou sobre os lucros das empresas aumentou um ponto percentual do PIB, apesar da queda das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.

Duas considerações podem afectar as taxas de imposto num país. Por um lado, instituições e regulamentos que funcionem bem podem traduzir as taxas de impostos num sistema de receita eficiente. Quanto mais fortes forem essas instituições, menores serão as taxas de imposto para gerar um valor monetário adicional de receita.

Países com instituições fracas e baixa qualidade regulatória, as taxas de impostos corporativos e pessoais tendem a ser mais altas. Da mesma forma, a responsabilização fraca das instituições ajuda na evasão fiscal.

A fraca capacidade de administração da receita e a evasão fiscal generalizada, típicas de regimes menos organizados, provavelmente estão por trás desse resultado.

Governos fragmentados ou polarizados tendem a ter alíquotas mais altas de impostos corporativos e de pessoas físicas; isto é, eles têm sistemas tributários mais progressivos. E, ao contrário dos resultados das economias avançadas, a orientação ideológica do governo não afecta as alíquotas legais. A relação entre os ciclos eleitorais e as taxas de impostos é fraca, embora se possa encontrar algumas evidências de que os governos são mais propensos a aumentar as taxas de impostos corporativos no ano seguinte a uma eleição legislativa.

Três importantes implicações políticas podem ser extraídas desses resultados:

Primeiro, os países da África Subsaariana não precisam aumentar suas taxas de impostos para gerar receitas mais altas; eles devem se concentrar em melhorar sua qualidade regulatória.

Em segundo lugar, um grau moderado de estabilidade política ajuda a manter um nível modesto de alíquotas de impostos; tanto um longo mandato do mesmo partido no governo quanto muita volatilidade política ligada à fragmentação partidária podem levar a taxas de impostos mais altas.

Finalmente, as eleições e a ideologia não são factores significativos que afectam as taxas de impostos subjacentes na região. Independentemente do discurso político sobre este assunto, as evidências mostram que essas duas variáveis não têm sido um determinante importante das políticas fiscais da África Subsaariana nas últimas três décadas.

*Economista e docente universitário