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A sustentabilidade da dívida

Luanda /
23 Nov 2021 / 17:20 H.
André Samuel

Na edição 304 do Jornal Mercado, a Directora Nacional para o Orçamento do Estado, Nicola Mvuayi, avançou que para o OGE 2022 a despesa financeira corresponderá a 10, 1 biliões kz, cerca de 54% da despesa total.

A razão de trazer o tema nesta coluna é simples, a salvaguarda da sustentabilidade da dívida merece atenção redobrada e melhor compreensão dos contribuintes. Assim, ao se observar que as necessidades brutas de financiamento deste orçamento no valor de 7,1 biliões Kz do PIB, registam uma redução de 2,9pp do PIB comparativamente ao OGE 2021, (pese embora o aumento verificado ao nível das despesas com as amortizações da dívida).

Urge explicar que este aumento das amortizações da dívida é em grande medida devido ao término da vigência da Iniciativa DSSI (Suspensão do Serviço da Dívida do G-20 e Club de Paris) ao qual Angola aderiu em 2020 e no II Semestre de 2021.

Ao longo deste período, negociou-se com os principais credores do País termos favoráveis para o serviço da dívida remanescente, tendo-se alcançado um adiamento do pagamento de parte do serviço da dívida até 2023.

Dado interessante e digno de nota. E de onde virá o recurso para cobrir essas necessidades?

O OGE 2022 prevê a captação de recursos financeiros nos mercados interno, externo e junto de instituições financeiras parceiras, multilaterais e bilaterais, bem como a venda de activos no âmbito do PROPRIV.

De forma a garantir a sustentabilidade da dívida, a estratégia levada a cabo assenta em cada vez mais privilegiar os financiamentos junto dos parceiros multilaterais, que possuem taxas de juros mais concessionais e prazos de reembolsos mais alargados, bem como a redução da emissão de dívida indexada.

O tão defendido equilíbrio das contas publicas será ainda reforçado por via de um saldo fiscal superavitário de 1,5 mil milhões kz, e da manutenção de um nível de saldo primário não petrolífero em linha com a Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas que fixa um limite máximo de défice primário não petrolífero inferior a 5% até 2025.

O saldo primário não petrolífero resulta da diferença entre a receita e despesa primária não petrolífera, ou seja, das transações fiscais que não consideram as receitas de financiamento e as despesas com o serviço da dívida, sendo um indicador fundamental para redução da divida pública e reforço da sustentabilidade das finanças públicas.

Para o OGE 2022 foi projectado um défice primário não petrolífero de 5,3% do PIB, traduzindo o desempenho positivo dos indicadores fiscais e do processo de consolidação fiscal levado a cabo, desde 2018, por via da potenciação das receitas tributárias não petrolíferas.