Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

A Contabilidade com base nas Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro - sua Importância no contexto das privatizações

Luanda /
22 Set 2020 / 10:40 H.
Porfírio Muacassange

Os agentes económicos são racionais, agindo sempre com base em informação histórica e em perspectiva de evolução, seguindo orientação estratégica. É o que acontece com candidatos à privatização de empresas públicas pois as decisões de investimento representam a alocação de recursos significativos. Tendo Angola iniciado recentemente o programa de privatização (PROPIV, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 250/19, de 5 de Agosto), importa refletir sobre algumas condições para a maximização do valor das empresas a privatizar, isto é, a informação económico-financeira desejada pelos investidores.

I. Enquadramento

Tratando-se de adquirir posição numa empresa através de aquisição de parte ou da totalidade do seu capital, um dos factores importantes para tal decisão, é a informação financeira inerente à contabilidade patrimonial da empresa. De facto, a análise das demonstrações financeiras – Balanço, Demonstração dos Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa e Anexo – complementadas com outros elementos contabilísticos assumem um carácter determinante, não apenas relativamente à decisão de comprar ou não, mas também do preço a pagar. A informação contabilística pretendida se reporta, muitas vezes, a vários anos, para dar uma perspectiva ao potencial investidor, da evolução económico-financeira da empresa. Para estes considerarem nas suas decisões a informação financeira das empresas, a mesma deve reunir um conjunto de características qualitativas que a tornem útil para aquele fim e não se traduzam em equívocos. Tais características são, segundo a Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística (português):

• compreensibilidade – só é compreensível a informação produzida com base em normas e critérios conhecidos pelo seu utente.

• relevância – a capacidade de influenciar as decisões económicas dos utentes, ao permitir-lhes avaliar os acontecimentos passados e presentes e perspetivar o futuro;

• fiabilidade – a informação isenta de erros materiais e de preconceitos, representando fidedignamente, incluindo a plenitude, o que pretende representar;

• comparabilidade – a utilidade da informação depende da possibilidade de comparar as demonstrações financeiras de uma entidade ao longo do tempo e comparar as demonstrações de diversas entidades.

As normas internacionais mais comummente utilizadas são as IAS e as IFRS, emitidas pelo IASB. É a adopção de tais normas que garante que o relato financeiro de uma empresa seja útil para a tomada de decisão em contexto internacional.

II. O relato financeiro como fator crítico de sucesso nas privatizações

Na literatura científica é identificada a importância de utilizar uma linguagem global comum na forma como as empresas reportam a informação contabilística, ou seja, que as normas contabilísticas se aproximem para que a informação produzida ao abrigo dessas normas seja mais facilmente compreendida pelos stakeholders. O principal leitmotiv desta necessidade é o fenómeno de globalização económica, pelo que é usual que a maior preocupação neste processo recaia sobre as empresas que procuram mutuantes e investidores externos ou que as apoiem num processo de internacionalização, e que exigem um relato financeiro de maior qualidade (Magro, 2014), que respeite as características qualitativas anteriormente enunciadas.

O sucesso das privatizações está, pois, condicionado à adequação da contabilidade das empresas a privatizar às normas internacionais de relato financeiro, IAS e IFRS (Manuel, 2018). A adopção das normas e a certificação legal das contas por auditores independentes e reconhecidos internacionalmente, trará confiança aos investidores, dado fornecer-lhes informação económico-financeira credível e fidedigna. Se estes tiverem confiança na informação disponível sobre o investimento-alvo irão exigir um prémio de risco menor na compra e, consequentemente, estarão dispostos a pagar um preço mais elevado, o que se traduzirá num aumento da receita resultante do PROPIV.

Porém, o processo de introdução das IAS e das IFRS na contabilidade de uma empresa é algo moroso, levando pelo menos 2 anos. Tal prazo poderá ser encurtado se for assessorado por especialistas na matéria, o que seria benéfico dados os prazos previstos no PROPIV, já em curso. Pensamos que, apesar de já não produzir efeitos em todas as privatizações, é um processo que vale a pena encetar pois, ambos os fatores – adopção das IAS/IFRS e certificação legal de contas – são investimentos que certamente trarão retorno positivo ao país, sendo que, com a crescente globalização da economia, a introdução das IAS/IFRS nas empresas públicas poderá funcionar como um incentivo para as empresas privadas encetarem caminho similar, permitindo um maior dinamismo na captação de investidores estrangeiros e, consequentemente, promover o crescimento e internacionalização da economia Angolana.