Literacia financeira de A a Z - Boas práticas na utilização de cheques

14 Jun 2019 / 13:02 H.

1. O que significa a expressão “cheques normalizados”?

Quer dizer que o cheque obedece a um padrão definido pelo Banco Nacional de Angola, que estipula as suas dimensões e estrutura. O cheque angolano está normalizado, ou seja, de banco para banco pode variar a imagem em termos de cor, mas os elementos constitutivos do cheque permanecem constantes

2. Quais são os elementos obrigatórios do cheque?

Os cheques normalizados contêm os seguintes elementos obrigatórios:

a) a palavra cheque

b) a ordem de pagamentos de uma quantia certa

c) o nome do banco sacado (ou seja, banco que vai pagar o cheque)

d) a data de emissão.

e) a assinatura do sacador (que é o emitente do cheque)

3. É possível proibir o endosso de cheques?

O sacador, que é omitente do cheque, pode impedir o endosso se utilizar um formulário de cheque não endossável ou se riscar a expressão “à ordem” e a substituir por “não à ordem”, antes ou depois da indicação do nome do beneficiário, num formulário de cheque inicialmente endossável. O cheque não à ordem só pode ser pago à entidade nele indicada como beneficiária

4.E se o endosso for falsificado é possível fazer o levantamento da quantia indicada no cheque?

Se um cheque é extraviado e apresentado a pagamento por alguém que falsificou um endosso a seu favor, o banco onde o cheque foi depositado só tem a obrigação legal de verificar se a pessoa que endossa o cheque é aquela que figura como beneficiário. Não é obrigado a verificar as assinaturas dos endossantes, porque não tem possibilidade de o fazer. Portanto, se não existir um vício aparente no endosso, o banco aceita-o para pagamento

5.É possível revogar cheques?

Sim, contudo a revogação, especialmente quando solicitada dentro do prazo de apresentação do cheque a pagamento, deve ser baseada num motivo adequado e justo, como por exemplo, roubo, furto, extravio, coação moral ou qualquer situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade de emitir o cheque. Não cabe ao banco sacado averiguar da veracidade do motivo invocado pelo sacado

6.Quais são os cuidados a ter na emissão de cheques?

a) Em primeiro lugar, não emita cheques sem fundos disponíveis, suficientes para o seu pagamento;

b) Respeite as denominações pré-impressas no cheque;

c) Emita o cheque sem emendas ou rasuras;

d) Escreva apenas nos locais destinados a preenchimento, sem ultrapassar os espaços delimitados para o efeito;

e) Indique sempre o lugar e a data de emissão;

f) Escreva o nome ou denominação da entidade a quem o cheque é passado, não emita cheques ao portador;

g) Escreva sempre o valor do cheque por extenso, com a indicação completa do valor expresso em algarismos, os cheques preenchidos sem indicação do valor por extenso podem ser adulterados para valores superiores e, em caso de divergência, o banco pagará o valor indicado por extenso,

h) Inutilize sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo;

Se ocorrer o roubo, furto ou extravios de um cheque, deve comunicar a ocorrência ao seu banco o mais rápido possível e pedir o cancelamento do mesmo.

7.E que cuidados devem ter os beneficiários?

Um beneficiário deve exigir e anotar a identificação do emitente do cheque, no caso de se tratar de desconhecido;

Verificar a regularidade de preenchimento do cheque, designadamente e existem emendas ou rasuras e apresentar o cheque a pagamento durante o prazo de apresentação (em regra 8 dias).