Mercado de valores
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Venda parcial da UNITEL deve ser via bolsa de valores, alertam especialistas

O IGAPE anunciou que deu arranque ao processo de privatização das participações sociais que as empresas Vidatel e Geni detêm na Unitel, S.A, correspondendo a 50% do capital da operadora. Um grupo de trabalho conjunto para a preparação e implementação do processo de reprivatização da Unitel, em mercado concorrencial foi já criado.

Luanda /
12 Dez 2022 / 10:43 H.

A venda parcial da UNITEL deve ser via Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), com base em leilão abrangente, sem limitações, qualificações ou convites, alertam especialistas em declarações ao Mercado.

Assim, fazendo fé nos especialistas, evitaria que uma única entidade ou instituição adquirisse as acções.

De acordo com as fontes, é desaconselhável seguir, exemplo, o caminho da venda do Banco de Comércio Indústria (BCI) de que uma empresa adquiriu a totalidade das acções daquele banco.

Para tal, defendem o estabelecimento do princípio de venda de “pequenos pacotes - unidades” de acções à população eventualmente a partir de 50 ou 100 mil Kz, para permitir não só a lisura e transparência, mas sobretudo, a geração de riqueza por parte de cidadãos comuns interessados.

Assim pensa o economista Augusto Fernandes e o jurista Albano Pedro, uma posição não corroborada pelo economista Wilson Chimoco que ressaltou a experiencia desta operadora cujo foco deveria ser a internacionalização na região da SADC.

Depois de trazer à liça questões legais que passariam pelo decreto presidencial sobre a temática, ou seja, havendo o referido decreto deveria este comunicado pronunciar-se sobre o decreto Executivo da ministra das Finanças que autoriza ou confere poderes ao IGAPE para criação da comissão de trabalho, cujo objectivo é passar o activo para a esfera privada.

“O primeiro instrumento tem que ver com uma autorização do Presidente da República para o efeito. O segundo com uma autorização da ministra de tutela, Vera Daves. E o terceiro seria um despacho do responsável máximo do IGAPE, a criar a comissão técnica e este um grupo que vai trabalhar na nacionalização”, começou por dizer Augusto Fernandes.

“Ficamos sem visibilidade destes dois instrumentos, principalmente o decreto presidencial e o decreto executivo deve constar do Diário da República, porque não é segredo de Estado. Todos teríamos que tomar contacto com estes diplomas”, alertou, numa alusão de que o termo correcto é “nacionalização pela via da apropriação”.

Augusto Fernandes lembrou que, não é a primeira vez que o Estado passa para a esfera privada acções e cita exemplos do BIC, Caixa Geral Angola e BAI.

“Assistimos o Estado a passar as acções que detinha no BCI, vimos também empresas estatais como é o caso da Sonangol a passar para esfera privada as acções que detinha no Caixa Geral Angola, bem como no banco BAI”, diz sublinhando que tem sido já “um exercício de rotina”.

O caminho mais seguro e aconselhável, diz este economista é o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) fraccionar acções em unidades de participação muito pequenas em bolsa de valores.

Dois efeitos

De acordo ainda com Augusto Fernandes fraccionado as acções em pequenas unidades de 50 ou 100 mil Kz, ajudaria por um lado, a BODIVA a dinamizar o mercado de acções, por outro lado, dar a possibilidade da maior parte dos angolanos que estiverem interessados em se tornarem accionistas da maior empesa de telecomunicações do País.

Este é também o posicionamento do jurista Albano Pedro que entende não fazer sentido vender as referidas acções a uma única entidade, vincando ainda que a via recomendável é a BODIVA, para a dinamização do papel deste, por um lado, mas por outro, assegurar a lisura e transparência.

“Este é o mecanismo mais transparente”, enfatizou, advertindo que, a venda parcial de acções deveria ocorrer depois do processo transitar em julgado, sob pena dos novos proprietários enfrentarem processos judiciais futuros.

“Todos estes processos deveriam antes transitar em julgado, para se salvaguardar, por exemplo, o investimento estrangeiro e lícito feito na UN-TEL”, alertou chamando atenção de que o Estado deve “ter o cuidado de preservar as pessoas de boa-fé ”, uma vez ser “bandeira” do Executivo o investimento estrangeiro.

Por sua vez, o economista Wilson Chimoco, pensa que devem ser feitos todos os esforços para que a empresas continue a servir a economia através da produção de serviços com mais e maior penetração na economia.

“O erro seria manter a UNTEL sob gestão do Estado. E quanto mais cedo está questão for fechada melhor para a empresa e para quem trabalha nela”, frisou.

Segundo aquele economista, não se pode criar incertezas para um activo como é a UNITEL. “Há muitas questões em causa. Até a própria segurança do País”, notou.

Wilson Chimoco não acredita, no entanto, que venha ser um “processo simples”, “tão pouco transparente”. “Mas é uma questão estrutural, intrínseca da nossa economia”, afirmou.

Na sua visão, seria interessante ver a UNITEL a reestruturar a sua posição estratégica na zona da SADC.

“Acho que é uma das empresas nacionais com muita capacidade para se internacionalizar e penetrar em mercados mais maduros”, disse acrescentado ainda que, a alteração accionista pode trazer outras visões e culturas, que na sua perspectiva podem não agregar grande valor para além daquele que lhe-é conhecido.

Wilson Chimoco, Economista e Docente

Penso que devem ser feitos todos os esforços para que a empresa continue a servir a economia através da produção de serviços com mais e maior penetração na economia. O erro seria manter a UNTEL sob gestão do Estado. E quanto mais cedo está questão for fechada melhor.

Albano Pedro, Jurista e Docente

A venda parcial de acções deveria ocorrer depois do processo transitar em julgado, sob pena dos novos proprietários enfrentarem processos judiciais futuros. Todos estes processos deveriam antes transitar em julgado, para se salvaguardar, por exemplo, o investimento estrangeiro e lícito feito na UN-TEL.

Augusto Fernandes, Economista

Não é a primeira vez que o Estado passa para a esfera privada acções e cita exemplos do BIC, Caixa Geral Angola e BAI.O caminho mais seguro e aconselhável, é o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) fraccionar acções em unidades de participação muito pequenas em bolsa de valores.