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Prejuízos da EPAL agravam 10% para 17, 5 mil milhões Kz em 2020

Auditor externo enfatiza indícios de incertezas significativas que colocam em causa a continuidade do negócio. A continuidade depende do apoio do Estado ou da adopção de operações lucrativas

Luanda /
12 Jul 2021 / 12:51 H.

A empresa Pública de Água, EPAL, registou prejuízos de 17,5 mil milhões Kz em 2020, mais 10% que no exercício anterior (15 mil milhões Kz) conforme relatório de gestão da instituição, divulgado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

De acordo com o relatório do auditor independente, Ernst &Young Angola, representado por Daniel Guerreiro, o facto do passivo corrente exceder o activo corrente em 55,7 mil milhões Kz a par de outros indicadores, indiciam a existência de incertezas significativas que colocam em causa a capacidade da empresa em continuar o negócio.

“A continuidade da empresa depende do apoio do Estado ou da adopção de operações lucrativas” aponta a nota do auditor.

De igual modo o Conselho Fiscal recomenda que a EPAL adopte um modelo de gestão que priorize a melhoria do desempenho económico e financeiro, mediante a implementação de planos exequíveis de redução das despesas e aumento das receitas, com vista a inverter os resultados dos exercícios que vêm sendo negativos ao longo de vários anos.

No parecer do Conselho presidido por Ernesto Ramos, se destaca a redução da facturação em 19,5% saindo de 24,4 mil milhões Kz em 2019 para 19,6 mil milhões kz em 2020.

No que se refere à cobrança de água, houve diminuição de 0,96%, comparativamente ao ano anterior, tendo saído de cerca de 9,914 mil milhões Kz para 9,819 mil milhões Kz. No que se refere à cobrança de água, houve diminuição de 0,96%, comparativamente ao ano anterior, tendo saído de cerca de 9,914 mil milhões Kz para 9,819 mil milhões Kz.

Redução nas vendas

Segundo o documento, comparativamente à demonstração dos resultados das vendas, verifica-se uma diminuição de 19,98%, em 2019 face ao ano de 2020, os trabalhos de higienização da base de dados de clientes, a exclusão de facturação para clientes em zonas sem água, resultou na redução da facturação.

Explicitou o relatório, que este trabalho é de extrema importância, tendo em conta a nova modalidade de tributação do IVA, cuja incidência de imposto recai sobre a facturação.

Número de clientes

Durante o período em referência, o número de clientes registou um aumento moderado comparativamente ao ano anterior, tendo saído de 504 mil em 2019 para 54 mil em 2020. Este aumento deveu-se às acções de cadastro, cujo objectivo esteve alinhado a optimização da base de dados de clientes que privilegiou a identificação do local de consumo em detrimento do indivíduo.

Relativamente às demonstrações dos resultados no que diz respeito aos proveitos, nomeadamente às vendas, verifica-se uma diminuição de 19,98%, em 2019 com relação ao ano de 2020.

Afirma o documento, em relação ao 2020, os trabalhos de higienização da base de dados de clientes, a execução de facturação para clientes em zonas sem água, resultou na redução da facturação, este trabalho é de extrema importância, tendo em conta a nova modalidade de tributação do IVA, cuja incidência de imposto incide sobre a facturação.

No que respeita às prestações de serviços, verificou-se uma variação negativa, devido à redução de taxas das cobranças, no escalão de clientes, domésticos de 30 m3 para m3.

Projectos e Investimentos

Durante o período de referência, a EPAL assegurou o acompanhamento dos projectos em curso consignados no programa de investimento Públicos, nomeadamente a construção e reabilitação de Estações de tratamento de água, a requalificação e ampliação de centros de distribuição de água, bem como a implementação de redes de distribuição e lançamento de condutas adutoras.

“Todavia a falta de pagamento das facturas dos projectos continua a combinar o curso normal das obras, causando abrandamento na execução física do projecto tos em alguns casos a paralisação da obra, como é o caso do projecto de construção do centro de formação e treinamento de água, do edifício de laboratório central e do centro de distribuição de água de Viana, tendo registado até final do mês de Dezembro de 2020, o pagamento de águas facturadas” lê-se no documento.

Reforço à Tesouraria

A Empresa Pública de Águas (EPAL) contraiu uma dívida de 300 milhões Kz, para pagar salários dos trabalhadores, segundo informações divulgadas pelo Instituto de Gestão de Activos do Estado (IGAPE).

De acordo com o relatório, está divida é justificada pelas complexidades históricas ao nível das cobranças de facturação emitida, a empresa observou e continua a observar dificuldades de tesouraria, tendo recorrido a financiamento externo para pagamentos de despesas correntes, incluindo salários.

“Neste sentido foi contraído, junto do Banco de Fomento Angola (BFA), um financiamento, no montante de 300 milhões Kz (com transferência e penhora de parte dos títulos do tesouro). Este empréstimo, com início em 17 de Julho de 2020, vence juros semestrais, e deverá ser reembolsado numa única prestação em 17 de Julho de 2022”, lê-se no relatório.

O relatório mostra que este facto, ocorreu em virtude do contexto vivido nos últimos meses (impactados pela pandemia da COVID-19) com embate nas cobranças coercivas, suspensas durante os meses de Abril a Junho do ano transacto. No que concerne às contas a pagar ao Estado, a Administração da empresa tem envidado esforços para a liquidação das referidas dívidas, as quais resultam, entre outros, de compromissos que a empresa assumiu em exercícios anteriores.