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Posição do Ministério dos Transportes belisca imagem do País

A proposta apresentada pela DP World é de 460 milhões USD contra os 981 milhões USD apresentada pela ICTS,daí a suspeita de favorecimento à companhia do Dubai.

Luanda /
18 Fev 2021 / 09:58 H.

A confirmar-se as acusações de favorecimento à multinacional dos Emirados Árabes Unidos, Dubai Ports World, especialista em logística de cargas e operações de terminais portuários, vencedora do concurso público de concessão do Terminal Multiuso do Porto de Luanda, a decisão do Ministério dos Transportes acaba por beliscar a imagem do País.

A posição foi defendida pelo economista e especialista em gestão de empresas, Gaspar João, que destaca que o facto mancha os esforços que o País vem empreendendo no capítulo do combate à corrupção e da melhoria das práticas de gestão, “a menos que se dê os devidos esclarecimentos sobre o assunto”.

“É difícil saber as verdadeiras causas da tomada de decisão em relação a este concurso público internacional, sem que se entenda os meandros de todo o processo.

Mas ao se provar as irregularidades pode apontar-se os conflitos de interesse como estando na base do favorecimento”, disse.

Para o também docente universitário, um país que se propõe a atrair investimento directo estrangeiro deve tratar de processos como estes de forma impessoal,por forma a garantir igualdade de oportunidades a todos os intervenientes e evitar querelas.Recorde-se que a operadora International Container Terminal Servisses (ICTS) apresentou, recentemente, no Tribunal Supremo, duas providências cautelares contestando a entrega da gestão do terminal do Porto de Luanda à DP World, uma multinacional sediada no Dubai.

A ICTS, a segunda melhor classificada, referiu-se, na contestação, a “graves atropelos” cometidos pela Comissão de Avaliação de Concessões (CAC e requer ao tribunal que “reponha os termos genuínos do concurso valorando, na íntegra, as ofertas dos concorrentes adjudicando a concessão do terminal ao melhor classificado”.Em causa, diga-se, segundo a ICTS, estará a alteração de critérios ao longo do concurso que permitiram à empresa do Dubai subir a classificação.

Proposta

A proposta apresentada pela DP World tem como características um valor actual de pagamentos à concedente (ao Estado angolano) equivalente a 460 milhões USD,com referência ao ano de 2020. No entanto, este montante contrasta e é inferior à proposta apresentada pela ICTS estimada em 981 milhões USD, daí a suspeita de favorecimento à companhia do Dubai.Segundo a acusação, a CAC alterou, por duas vezes, os relatórios de análise do concurso público para a gestão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda, acabando por premiar a DP World. Em apenas dois meses, a empresa do Dubai, uma das maiores empresas na gestão de portos do mundo, subiu a nota.

Por exemplo, em Setembro do ano passado, recebeu uma classificação, atribuída pela CAC, de 14,9.Um mês depois, recebeu uma segunda nota, 15,2, sem que tivessem sido alteradas as justificações.No último relatório, o definitivo, de Novembro, a nota já estava nos 19,3. Além da nota, a CAC adjectiva a classificação: a DP World saiu de um “Bom/Adequado” para “Muito Bom/Muito Adequado”.

Foi esta nota que motivou a CAC a recomendar ao Ministério dos Transportes, no relatório final assinado a 10 de Novembro de 2020, que entregasse a gestão do terminal à DP World, para os próximos 20 anos, tal como estava plasmado no concurso público lançado em Dezembro de 2019.No entanto, a subida da nota, as alterações de critérios e as diferentes avaliações em dois meses está na base da contenda entre as duas empresas internacionais. A ICTS está convencida de que para chegar à conclusão de premiar a empresa com sede no Dubai, a comissão teve dualidades de critérios.

A assinatura do contrato de concessão foi rubricada em finais de Janeiro último pelo PCA do Porto de Luanda, Alberto Bengue, e pelo presidente do grupo e CEO da DP World, o sultão Ahmed Bin Sulayem.O acordo surge na sequência de um concurso internacional em que a DP World foi seleccionada pela Comissão de Avaliação constituída pelo Ministério dos Transportes, que apurou cinco empresas internacionais que apresentaram candidaturas em Julho de 2020.

Além da DP World e a ICTS participaram também do concurso as companhias SIFAX, TL - MP e MSC.O Mercado tentou, sem sucesso, contactar o Ministério dos Transportes. Entretanto, fonte do Porto de Luanda disse que dificilmente a entidade ministerial se iria pronunciar sobre o processo pelo facto de não ter sido notificada pelo tribunal.