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Portugal: Multas aplicadas pela Anacom chegaram aos 3,3 milhões de euros

As coimas aplicadas pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) ascenderam a 3,3 milhões de euros nos primeiros sete meses de 2019, fruto de 48 processos de contraordenação que assim o determinaram, foi anunciado esta segunda-feira, 12 de agosto.

12 Ago 2019 / 13:59 H.

Em comunicado, a Anacom destacou dois processos relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes. “Num dos processos estão em causa 186 contraordenações, noutro estão em causa 44”, lê-se.

A aplicação de coimas também se deveu ao incumprimento de obrigações de informação ao regulador, de normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, de regras relativas a instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR).

O regulador das comunicações concluiu oito processos com aplicação de admoestações, mas noutros casos, decidiu pela integração de processos noutros dossiers ou limitou-se a remetê-los para outras entidades. “Alguns foram arquivados liminarmente ou objecto de decisão de absolvição/arquivamento”.

“No mesmo período foram abertos 163 processos que tiveram origem em notícias de infracção relativas a várias temáticas que chegaram à Anacom por diversos meios, designadamente através das reclamações recepcionadas e de acções de fiscalização efectuadas”, anunciou o regulador.