Ministério do Comércio reduz burocracia no licenciamento de estabelecimentos comercias

O Ministério do Comércio (MINCO) está a exigir apenas a certidão de registo comercial, para o licenciamento de estabelecimentos comerciais retalhistas e grossistas, para fins de registo e cadastro, no quadro da melhoria do ambiente de negócios em Angola.

Angola /
17 Mai 2019 / 13:01 H.

O Ministério do Comércio procura reduzir os procedimentos consideráveis prescindíveis, para a obtenção de licenças para a actividade comercial.

Antes deste novo regime, os empreendedores lhes era solicitado cópias de documentos como, cartão do contribuinte, cópia do bilhete de identididade, a certidão de registo comercial e outros documentos, como um paracer pela autoridade administrativa local.

O documento já em vigor com a sua publicação em Diário da República, de 13 de Maio, esclarece que se mantém os outros requisitos técnicos necessários para a obtenção do alvará comercial e de prestação de serviços mercantis, previsto na Lei nº1/0,de 14 de Maio, Lei das Actividades Comerciais.

O despacho assinado pelo titular, Joffre Van-Dúnem Júnior, refere que a medida dá cumprimento ao Plano de Acção do Programa do Executivo que estabeleceu várias estratégias, para melhoria do ambiente de negócios e concorrência para o ano de 2019, facto que o Banco Mundial avalia e pública, anualmente, no Relatório do Doing Business (DB).